Em tempos de crise, não há dúvidas de que as empresas buscam cada vez mais reduzir suas despesas e custos. Em determinadas situações, até mesmo deixam de investir em seus próprios negócios.
Gradativamente, vem aumentando o número de empresas com a saúde financeira abalada, com sérios problemas. O que, por consequência, atrasa suas obrigações, impossibilita seu desenvolvimento e em alguns casos chega a ocasionar sua falência e dissolução.
Ao passo que as organizações privadas estão enfrentando dificuldades em suas relações comerciais, em razão dos mais variados problemas financeiros, surgem mecanismos de combate a esses riscos, como por exemplo, os Programas de Compliance.
Compliance Fiscal
Os Programas de Compliance, na esfera empresarial, têm por escopo mitigar riscos, adequando empresas às inúmeras legislações do ordenamento jurídico brasileiro. In casu, citamos o Compliance Fiscal como medida de combater eventuais divergências fiscais das empresas, que quando constatadas tem enorme potencial de afetação na saúde financeira das pessoas jurídicas.
O Compliance Fiscal, como exposto acima, tem por função colocar as empresas em conformidade com as legislações fiscais dos municípios, estados e da união. Entretanto, a adequação das organizações privadas em relação à complexidade das legislações fiscais torna árduo esse trabalho para as empresas, devendo estas buscar em respaldadas auditorias e consultorias tributárias a regulação de suas operações e obrigações fiscais.
Auxílio e adequação às normas fiscais
Portanto, ao mesmo tempo em que os Programas de Compliance Fiscal são implantados dentro de uma empresa, surgem as figuras da Auditoria Independente e da Consultoria Tributária como ferramenta de auxilio e adequação às normas fiscais.
Auditoria Independente
A Auditoria Independente, como instrumento de adequação e auxílio das empresas, deve ser realizada por profissionais éticos, qualificados e responsáveis. Ela torna possível a mitigação de riscos fiscais através de revisões das demonstrações financeiras e operações fiscais, adequação às Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS) e ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
É a Auditoria Independente que constata se os procedimentos e controles contábeis internos estão em consonância com as determinações da Receita Federal do Brasil e das Fazendas estaduais e municipais. É a área também que deve se atentar à verificação dos regimes de caixa e de competência e se os mesmos têm sido geridos de maneira satisfatória aos interesses da empresa e às determinações legais. Por fim, é a Auditoria Independente que deve acompanhar todas as etapas fiscais e empresariais, oferecendo sempre soluções mais adequadas.
Consultoria Tributária
No tocante ao trabalho realizado pela Consultoria Tributária, atrelado ao Programa de Compliance Fiscal, temos que esta, munida de profissionais com amplo conhecimento e capacitação, será responsável pelas revisões preventivas dos procedimentos tributários e apuração se a empresa tem escriturado créditos permitidos pela legislação, bem como se vem realizando corretamente apropriações, amortizações, deduções e lançamentos.
De forma coesa, a Consultoria Tributária realiza planejamentos tributários eficazes à realidade de cada empresa e sempre que possível possibilita economias tributárias. Tudo isso leva a concluir que a implantação das ferramentas de Compliance Fiscal não é um custo, mas sim um investimento com possibilidades de redução da pesada carga tributária imposta às pessoas jurídicas e habilitação de eventuais créditos tributários.
Programas de Compliance Fiscal
É indiscutível o importante papel que esses mecanismos agregam às organizações privadas. Seja pelas investigações, realizadas por meio de Auditoria Independente, de eventuais riscos tributários, evitando a instalação e propagação de evasões fiscais. Pelo trabalho realizado pela Consultoria Tributária, que, por meio das revisões preventivas tributárias, aponta e adequa procedimentos contábeis/fiscais irregulares, levantando e habilitando eventuais créditos tributários. Bem como, por realizar planejamentos tributários legais e adequados a cada tipo de empresa, visando a redução da carga tributária e consequente economia fiscal.
Diante do exposto acima, é medida de inteira eficiência e qualidade a implantação dos Programas de Compliance Fiscal, já que o Governo vem se aprimorando em questões tributárias e fiscais, criando complexas legislações tributárias e procedimentos fiscais a serem adotados pelos contribuintes, dificultando e causando incontáveis controvérsias às empresas por falta de atenção e compreensão a esses preceitos legais.
Gestão do Compliance Fiscal
A gestão do Compliance Fiscal, por meio da Auditoria Independente e da Consultoria Tributária, possui capacidade e eficiência para minimizar riscos fiscais, prevenindo instauração de processos administrativos e contendas judiciais desfavoráveis às empresas por ausência de conhecimento e compreensão das matérias tributárias. É ainda capaz, em determinados casos, de perceber resultados financeiros além daqueles referentes a reduções legalmente das cargas fiscais visando uma economia tributária, como por exemplo, levantamento e habilitação de créditos fiscais, o que asseguram sempre uma alta qualidade da saúde financeira da organização. Sem contar no quanto uma empresa que possui estes mecanismos de Compliance se torna atrativa aos olhos de investidores e contratantes, devido a confiança e transparência impostas pela gestão destas ferramentas.
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André Lemos Batista
Divisão de Tributos
BLB Brasil Auditores e Consultores
