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Confira, neste artigo, as atividades econômicas, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos contemplados pelo benefício referente ao Decreto 12.175/2024: depreciação acelerada em dois anos. O presidente da República, por meio do Decreto n° 12.175, de 11 de setembro de 2024, regulamentou a concessão de alíquotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos […]

O procedimento para corrigir erros em Nota Fiscal Eletrônica no momento da entrega pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando não é permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção Eletrônica. Ao longo deste artigo, abordaremos esse tema para esclarecer as possíveis questões quanto ao procedimento a ser realizado pelo contribuinte nesses casos.  […]

No dia 4 de junho de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1.227/24, que estabelece as condições para a fruição de benefícios fiscais e outras prerrogativas, foi promulgada. Como consequência, originou-se a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária –, cuja regulamentação ocorreu por meio da Instrução Normativa 2.198/2024.  Embora […]