Lei Complementar 236/2026: mudanças no Código Tributário Nacional

Passados quase sessenta anos de vigência da Lei 5.172/1966, o Código Tributário Nacional (CTN), o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 236/2026, promovendo uma das reformas mais amplas já feitas nas normas gerais sobre processo administrativo, consensualidade e solução de controvérsias em matéria tributária e aduaneira. Diferentemente de alterações pontuais que o CTN já vinha […]

Leia mais

Como denunciar práticas tributárias abusivas

Quando uma empresa deixa de recolher tributos, emite notas fiscais fraudulentas, usa indevidamente benefícios fiscais ou comete outras práticas tributárias abusivas, o dano causado por esses atos não fica restrito aos cofres públicos. Na realidade, ao reduzir artificialmente sua carga tributária, ela também reduz sua estrutura de custos, passando a operar com uma folga financeira […]

Leia mais

BLB Notícias

Assine nossa newsletter e receba boletins com conteúdo útil para seu negócio e sua carreira.

BLB Notícias - Box
Eu concordo em receber comunicações.
Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de Privacidade.
Enviando...