ICMS-Difal: não incidência de PIS e Cofins sobre diferencial de alíquotas
A partir do julgamento da “tese do século” (tema 69 de repercussão geral), parecia estar pacífico que o ICMS-Difal, independentemente da forma como ele se manifesta e é cobrado dos contribuintes, não deveria compor a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins. Porém, ao que tudo indica, nem mesmo a fixação de […]