Reforma Tributária e e-commerce: o novo papel das plataformas digitais na arrecadação do IBS e da CBS

Nos últimos dias de abril deste ano, a Reforma Tributária do Consumo ganhou contornos regulatórios mais definidos com a publicação do Decreto nº 12.955, que regulamenta a CBS, e da Resolução CG-IBS nº 6, responsável por disciplinar aspectos idênticos relacionados ao IBS. Embora ainda sejam necessários diversos atos complementares para a total implementação do novo […]

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Operações com bens do imobilizado: entenda as regras tributárias atuais e como ficarão na Reforma Tributária

O ativo imobilizado desempenha um papel fundamental na estrutura operacional da maioria das organizações, especialmente daquelas cujas atividades dependem intensamente de força mecânica ou de investimentos em bens de produção. Esses ativos — compostos por máquinas, equipamentos e instalações — são essenciais para a sustentação das operações produtivas e para a geração de valor ao […]

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Crédito de PIS e Cofins na importação de bens usados para o ativo imobilizado

A apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de ativo imobilizado usado, especialmente em operações de importação, ainda gera dúvidas relevantes no ambiente tributário. Em meio a interpretações normativas e requisitos específicos de aproveitamento, o tema exige atenção técnica e análise criteriosa. Neste artigo, exploramos os principais fundamentos, limites e oportunidades relacionados a […]

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