Crédito acumulado de ICMS pode ser usado para pagar débitos em dívida ativa e de auto de infração em SP

A maioria dos contribuintes paulistas já conhece a modalidade em que a empresa geradora de crédito acumulado de ICMS, após o procedimento de homologação no sistema e-CredAc, comercializa esses créditos com terceiros, transformando em caixa um ativo que estava parado no balanço da empresa. Porém, no que diz respeito à comercialização desse crédito para terceiros, […]

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Convênio ICMS nº 109 elucida questões da transferência interestadual entre filiais

No último dia 7 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS nº 109, que dispõe sobre os aspectos relacionados ao ICMS nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Com essa nova determinação, revoga-se, então, o polêmico Convênio ICMS nº 178/2023.  Já de início, podemos […]

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Blockchain no Brasil: desafios e oportunidades para companhias e auditores independentes

Imagine um mundo no qual todos os negócios monetários fossem visíveis, inalteráveis e confirmáveis instantaneamente, formando uma atmosfera de credibilidade e uma mentalidade de criatividade e obrigações mútuas tanto em pessoas quanto em companhias. Esse mundo já existe e chama-se blockchain. A tecnologia, desenvolvida na década de 90 e impulsionada pelo surgimento das criptomoedas, está […]

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