LC 227: conversão da PLP 108 traz oportunidades para ITCMD em 2026

No dia 13 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 foi convertido na Lei Complementar (LC) nº 227, após sanção do presidente da República. A lei, publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2026, estabelece em seu artigo 182 que a sua entrada em vigor e […]

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Haircut: tributação e limites dos benefícios fiscais em recuperações judiciais

Uma análise das Soluções de Consulta Cosit nº 62/2025 e nº 74/2025 no cenário dos pedidos de recuperação judicial com haircut (deságio). O ano de 2025 consolidou um dos ambientes econômicos mais desafiadores das últimas décadas para as empresas brasileiras. A combinação de juros elevados, restrição ao crédito, aumento da inadimplência, elevação da carga tributária […]

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Boutiques de M&A: um guia para empresários que buscam assessoria na compra ou venda de uma empresa

O cenário empresarial moderno é dinâmico e repleto de oportunidades tanto para o crescimento quanto para a reestruturação de negócios já consolidados. Nesse contexto de constantes transformações, os processos de Fusões e Aquisições (Mergers and Acquisitions – M&A) despontam como ferramentas estratégicas fundamentais para empresas de todos os portes. No entanto, navegar por essas transações […]

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