No último dia 7 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS nº 109, que dispõe sobre os aspectos relacionados ao ICMS nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre…
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Imagine um mundo no qual todos os negócios monetários fossem visíveis, inalteráveis e confirmáveis instantaneamente, formando uma atmosfera de credibilidade e uma mentalidade de criatividade e obrigações mútuas tanto em pessoas quanto em companhias. Esse…
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No dia 17 de julho deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na Solução de Consulta (SC) 206/2024 de sua Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o entendimento de que o “Contribuinte que tenha em…
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Em um contexto no qual as obrigações tributárias são consideravelmente complexas e oneram de forma significativa as atividades empresariais, os parcelamentos se revelam como um meio importante (e muito utilizado) para a manutenção da regularidade…
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Confira, neste artigo, as atividades econômicas, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos contemplados pelo benefício referente ao Decreto 12.175/2024: depreciação acelerada em dois anos. O presidente da República, por meio do Decreto n° 12.175, de 11…
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O procedimento para corrigir erros em Nota Fiscal Eletrônica no momento da entrega pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando não é permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção Eletrônica. Ao longo…
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No dia 4 de junho de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1.227/24, que estabelece as condições para a fruição de benefícios fiscais e outras prerrogativas, foi promulgada. Como consequência, originou-se a DIRBI – Declaração…
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