A reforma tributária se consolidou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que detalha as alterações propostas pela Emenda Constitucional 132/2023. O período de transição e implantação dessa reforma exigirá, inevitavelmente, um…
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O capital de giro é uma medida fundamental de liquidez e saúde financeira para empresas de qualquer porte. Ele representa os recursos financeiros necessários para que uma empresa mantenha suas operações diárias, cobrindo despesas de…
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A auditoria contábil exerce uma função estratégica na sociedade, viabilizando e consolidando a confiança nas interações econômicas e corporativas. A auditoria sob o viés da Contabilidade ocupa uma posição de destaque na economia atual, pois…
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O assunto acerca da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a doação e a transmissão de bens por herança tem sido amplamente discutido, especialmente após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos…
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Emenda Constitucional nº 66/2010 trouxe novas abordagens no direito de família, como o “divórcio pós-morte” (divórcio post mortem). O divórcio, enquanto um direito potestativo e uma ferramenta jurídica para a dissolução do vínculo conjugal, tem…
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A partir do julgamento da “tese do século” (tema 69 de repercussão geral), parecia estar pacífico que o ICMS-Difal, independentemente da forma como ele se manifesta e é cobrado dos contribuintes, não deveria compor a…
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