Ativo intangível: reconhecimento contábil

Você sabe onde estão registradas a marca e a patente da empresa na contabilidade? É comum os auditores serem questionados pelos registros contábeis do ativo intangível e, quando isso acontece, essa é uma das perguntas mais comuns.

Na maioria das vezes, esses questionamentos são feitos pelo gestor que está à frente do negócio, ou seja, o fundador da entidade.

A fim de responder a questão acima, elaboramos um roteiro sobre o reconhecimento contábil e a mensuração dos ativos intangíveis na contabilidade. Confira!

Conceito e definição de ativo intangível

Trata-se de um ativo não monetário identificável sem substância física ou incorpóreo (CPC 04), isto é, possui valor econômico, mas não tem existência física. Representa direitos de uso de um bem ou direitos associados a uma organização.

Devido às suas peculiaridades, é difícil medir um ativo intangível, sobretudo pela incerteza da mensuração de seus valores e da estimação de suas vidas úteis.

Exemplos de ativos intangíveis:

• marcas;
• patentes;
• licenças;
• softwares;
• franquias;
• fundo de comércio adquirido;
• direitos autorais;
• direitos de propriedade industrial e de serviços;
• desenvolvimento de tecnologia;
• receitas e fórmulas;
• modelos, projetos e protótipos;
• know-how;
• capital intelectual;
• entre outros.

O Pronunciamento Técnico CPC 04 discorre sobre as características básicas de um ativo intangível, que é definido quando:

• for separável, ou seja, capaz de ser separado ou dividido da empresa, podendo ser negociado, vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado;
• resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais;
• for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade;
• puder ter seu custo mensurado com segurança.

Independentemente de estarem contabilizados, possuem valor e podem somar vantagens competitivas, assim como uma marca ou nome comercial.

Marca

Você já se deu conta do motivo pelo qual prefere efetuar suas compras habitualmente em local “renomado”, onde o atendimento é profissional e os produtos e serviços são de qualidade inquestionável, a ter que comprar o mesmo produto ou serviço em um local mais próximo, porém com um atendimento oposto?

Um dos motivos é porque você confia na marca, nas pessoas e na filosofia do estabelecimento “renomado”.

Patente

É comum encontrarmos instituições que possuem uma patente que gerará “benefícios futuros” para a entidade. Consequentemente, o empresário afirma que a patente está registrada somente pelo valor de custo e que esta vale mais do que está registrado contabilmente.

Capital humano

Qual o valor contábil do capital humano registrado, por exemplo, em uma empresa de serviços?

Se refletirmos, chegaremos à conclusão de que o maior ativo de uma empresa prestadora de serviços são os colaboradores, que fomentam e engrenam o negócio. Se eles prestarem um serviço sem qualidade, sem capacitação, sem treinamento e sem motivação a empresa tende a perder resultados.

Lei nº 11.638/2007 e o Pronunciamento CPC 04

O subgrupo Ativo Intangível no grupo Ativo Não Circulante foi introduzido pela Lei nº 11.638/2007.

Antes disso, o ativo imobilizado abrangia desde os bens imóveis e veículos até bens incorpóreos, como marcas e patentes, entre outros; ou seja, o grupo englobava bens com naturezas muito distintas e diferentes graus de liquidez.

Houve, então, a necessidade de criar mais um grupo, dissociado do ativo imobilizado. A partir daí, criou-se o subgrupo Ativo Intangível, devido às suas peculiaridades.

Por meio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), foi aprovado o Pronunciamento Técnico (CPC 04), que tem correlação com as Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 38. Esse Pronunciamento trata de todos os ativos intangíveis, exceto os intangíveis por expectativa de lucros futuros alcançados por outro Pronunciamento.

O CPC 04 tem dois objetivos principais: o primeiro é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis (exceto os abrangidos em outro Pronunciamento), e o segundo é mensurar o valor contábil, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

Reconhecimento e mensuração

Confira agora como o CPC 04 trata o reconhecimento e a mensuração dos ativos intangíveis.

Critérios de reconhecimento

O reconhecimento de um item ativo intangível adquirido deve satisfazer:

1. a definição de ativo intangível;
2. os critérios de reconhecimento.

Dessa forma, uma empresa deve ser capaz de demonstrar que atende a todos os seguintes critérios:

• provável geração de benefícios futuros;
• custo mensurado com confiabilidade.

Assim, um ativo que atender à definição de ativo intangível e aos critérios de reconhecimento deve ser reconhecido (contabilizado) no balanço patrimonial. Caso não seja possível reconhecer um item como ativo intangível, ele deve ser registrado como despesa.

Mensuração

Mensurar um ativo intangível pode ser extremamente difícil, sobretudo os não identificáveis ou separáveis. Quando o ativo pode ser identificado e separado, a medida mais esclarecedora seria o valor presente de seus benefícios projetados. Porém, normalmente é utilizado o custo de aquisição para efeito de registro contábil, por sua maior objetividade.

Avaliação de vida útil

A definição de vida útil dos ativos intangíveis acontece de duas formas:

• Definida: é o período determinado em que se espera que o intangível gere entradas líquidas de caixa. Nesse caso, a amortização deve ser calculada com base na estimativa de utilidade econômica, pelo método linear.
• Indefinida: quando não existe um limite previsível para o período durante o qual o intangível deverá gerar entradas líquidas de caixa. Nesse caso, os ativos intangíveis não devem sofrer amortização, entretanto, devem ser submetidos a teste de impairment anualmente ou sempre que houver qualquer sinal de que o ativo tenha se desvalorizado.

Divulgação

Para divulgar as informações referentes aos ativos intangíveis, as empresas devem considerar as principais regras relacionadas a seguir, distinguindo os intangíveis gerados internamente de outros intangíveis:

• Vida útil definida ou indefinida. Se definida, informar os prazos e as taxas de amortização utilizadas; no caso de indefinida, informar o seu valor contábil e os motivos que dão razão a essa avaliação;
• Os métodos de amortização utilizados para ativos intangíveis com vida útil definida;
• O valor contábil bruto da amortização acumulada, mais as perdas acumuladas pela recuperação do valor “impairment”, no início e no fim do período;
• As contas da demonstração do resultado no qual a amortização dos ativos intangíveis foi incluída;
• A conciliação do valor contábil no início e no final do período;
• Valor agregado dos gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos no resultado durante o período.

Contabilização dos ativos intangíveis

Os custos com o registro de marcas — industriais ou comerciais — normalmente ocorrem no início das atividades da empresa, mas também podem ocorrer no período de existência dela.

Assim, tais custos podem se referir a:

• registro da marca em nome próprio;
• marca já registrada adquirida de terceiros (a empresa adquirente passa a ser proprietária); ou
• aquisição dos direitos de uso de determinada marca por prazo determinado (a empresa adquirente tem a licença de uso pelo período acordado em contrato).

Os custos que a empresa tiver para a criação de marcas próprias não devem ser registrados na conta Ativo Intangível, uma vez que não podem ser separados dos custos relacionados ao desenvolvimento do negócio como um todo. Nesse caso, devem ser registrados como custo ou despesa operacional.

Exemplo de contabilização: registro de marca

Suponhamos que a empresa ABC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. tenha adquirido a marca de refrigerantes “Refreski” de sua detentora original pelo valor total de R$ 2 milhões.

Além do valor pago pela marca, a ABC ainda pagou o valor de R$ 10 mil a título de custos, emolumentos e taxas de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas e patentes.

Assim, a contabilização referente à aquisição da marca e das despesas legais de registro será feita da seguinte forma:

Pelo registro da aquisição da marca
D – Marcas Adquiridas (Ativo Intangível) – R$ 2.000.000,00
C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) – R$ 2.000.000,00

Pelo registro das taxas de registro da marca
D – Marcas Adquiridas (Ativo Intangível) – R$ 10.000,00
C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) – R$ 10.000,00

A importância do ativo intangível no cenário atual

O valor de mercado de muitas empresas supera o seu valor contábil e muitas vezes esse fenômeno está no valor de seus ativos intangíveis, como marcas e patentes, modelo de negócios, capacidade de inovação, capital humano, entre outros.

Estamos vivendo a chamada “Era do Conhecimento”, na qual a capacidade de inovação e o capital humano são mais associados ao valor do negócio do que precisamente aos ativos físicos em si.

Apesar de os intangíveis contribuírem diretamente para o desempenho de muitas empresas, a Contabilidade ainda busca uma base rigorosa e assertiva para sua avaliação e gestão, pois eles são profundamente difíceis de isolar e mensurar.

A avaliação dos intangíveis precisa quebrar alguns paradigmas, e o principal deles é o valor absoluto de um ativo. A questão é justamente o acompanhamento do desempenho, assim, a empresa avaliaria os acréscimos de valor do intangível, independentemente do seu valor absoluto.

Ou seja, criando uma preocupação constante em controlar a geração de valor do ativo, seria dada uma direção concreta à administração da empresa no seu processo de produção e gestão estratégica.

Contudo, essa falta de consenso a respeito do método de avaliação dos intangíveis pode ser minimizada mantendo-se um padrão de quantificação e mensuração, ano após ano, buscando gerar informações sempre atuais e fundamentais para o suporte ao processo de tomada de decisão das atividades desenvolvidas.

Em todo caso, ainda que sua avaliação seja um tanto complexa, é a própria intangibilidade desses ativos que os tornam ainda mais valorosos. As marcas, por exemplo, representam permissão, pois permitem que as empresas façam negócios com seus clientes.

Valor de mercado dos ativos intangíveis

Com a crescente transição do conhecimento para a economia, observada nas últimas décadas, acionistas e investidores têm se preocupado em olhar mais atentamente para o valor de mercado dos ativos intangíveis de uma empresa do que necessariamente para seus métodos de avaliação.

Certamente sabem que os intangíveis contribuirão de maneira considerável para o resultado financeiro da empresa no longo prazo.

Enfim, o ativo intangível é uns dos ativos mais importantes das empresas e possui valor — conhecido ou desconhecido —, porém, somente são reconhecidos quando satisfazem os critérios de reconhecimento já mencionados.

Agora que você já entendeu a importância de um ativo intangível e como funciona o seu reconhecimento contábil, gostaria de se aprofundar mais no tema? Então, entre em contato com a BLB Escola de Negócios e conheça os cursos voltados para o novo ordenamento contábil.