Instituído no Brasil em 1999, o rodízio de auditorias é um tema que gera ainda muitas discussões e controvérsias. Dentre os principais questionamentos levantados pela classe contrária, está o quanto a medida é necessária ou não para melhorar de forma efetiva o nível de governança das empresas. Já os apoiadores dizem que o rodízio de auditorias evita a perda de independência e rigor nos serviços prestados.
Confira neste post o que é o rodízio de auditorias, os argumentos a favor e contra e as alternativas propostas.
Rodízio de auditorias
O rodízio de auditorias foi instituído no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 1999. Alguns anos mais tarde, em 2011, a CVM editou a instrução normativa e alterou a regra quando houver Comitê de Auditoria Estatutário (CAE). Com a mudança, ficou estabelecido que as companhias que instalarem e mantiverem um CAE nas condições exigidas poderão contratar auditor independente para a prestação de serviços por até 10 anos consecutivos. As empresas que não tiverem esse Comitê devem trocar a firma que audita seus números a cada cinco anos.
O objetivo da troca periódica de auditores independentes pelas companhias auditadas é evitar a perda de independência e rigor na execução dos serviços. Além de evitar um menor nível de questionamentos por parte dos auditores quando receberem informações das empresas. De acordo com os proponentes do rodízio, o menor nível de questionamentos seria resultado de um estreitamento do relacionamento da equipe de auditoria e dos administradores das companhias.
Argumentos a favor e contra
Os proponentes da norma, além de afirmarem que o rodízio evitaria a perda de independência e rigor nos serviços, também dizem que o mesmo poderia ajudar a criar oportunidades de negócios para firmas de auditoria de menor porte, descentralizando o mercado.
O rodízio também evitaria a pressão comercial para manter um relacionamento econômico de longo prazo. Segundo os proponentes, a pressão afetaria o compromisso da empresa de auditoria, causando justamente falta de rigor e perda de independência do processo de auditoria.
Já os contrários à norma afirmam que não há comprovações de que o rodízio de auditorias necessariamente reflita no aumento da qualidade do serviço oferecido. Um dos argumentos é que a contratação por um período maior pode permitir que a empresa de auditoria desenvolva experiência e credibilidade perante a companhia.
Outro argumento contrário é o de que o rodízio de firmas de auditoria impede a especialização no setor. Além disso, há ainda argumentação contrária sobre os custos do rodízio obrigatório e os efeitos negativos que a norma acarreta sobre a profissão.
Um dos principais argumentos contrários à norma é o de que o rodízio obrigatório de empresas de auditoria afeta as estruturas de governança corporativa das companhias auditadas. Isso porque restringe o papel dos comitês de auditoria ou órgãos semelhantes para supervisionar o relacionamento entre os auditores externos e as empresas que auditam.
Segundo os contrários à norma, os comitês independentes conseguem melhor determinar se o auditor atua com independência e realiza uma auditoria de alta qualidade ou se precisa ser substituído. Os comitês de auditoria independentes e eficazes gerariam mais benefícios para os acionistas e também ajudariam a supervisionar os relatórios financeiros e outros assuntos da companhia, em nome dos acionistas.
Alternativas para o rodízio obrigatório
Uma das alternativas propostas para o rodízio obrigatório seria o rodízio de sócios da auditoria. O Código de Ética do International Ethics Standard Board of Accounts (IESBA) diz que deve haver rodízio dos principais sócios a cada sete anos, com um intervalo de dois anos. Os defensores da ideia afirmam que essa alternativa reduz o risco de familiaridade e de interesse próprio.
Outras alternativas envolvem os comitês de auditoria citados acima, além de regimes de supervisão do auditor externo e requerimento de independência do auditor. Esse último reforçado pelo uso de padrões éticos como o do IESBA, já adotados no Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Como tirar o melhor proveito do rodízio de auditoria
Já que o revezamento de auditorias é algo obrigatório no Brasil, as empresas devem aproveitá-lo para melhorar processos e aumentar o nível de governança.
Diferentes firmas podem trazer diferentes visões sobre como tocar os negócios. Isso porque os novos auditores costumam levar às companhias visões diferenciadas que podem contribuir com apontamentos construtivos para os controles internos.
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