A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12, redigida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está em alta, uma vez que se refere ao programada de Educação Profissional Continuada (EPC) e traz alterações que entram em vigor a partir de 2016.
Criada em 2003, com o intuito de manter profissionais atualizados e com conhecimentos da área sempre aperfeiçoados, a Educação Profissional Continuada (EPC) foi regulamentada por meio da NBC PA 12 e era obrigatória para auditores inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e para aqueles que atuavam em mercados regulados, como seguradoras, sociedades de capitalização ou empresas com permissão de funcionamento dada pelo Banco Central do Brasil (BCB), por exemplo.
Editada em 2014, a NBC PG 12 alterou a abrangência da NBC PA 12 no que diz respeito à obrigatoriedade da EPC. Com vigência para 1º de janeiro de 2016, agora também terão de cumprir com o programa os “responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei Federal nº 11.638/2007 (sociedades de grande porte).”
Os profissionais enquadrados pela redação da NBC PG 12 devem participar e realizar atividades específicas na área que garantam ao menos 40 pontos acumulados ao ano-calendário, como cursos, eventos, docência, orientação de tese e outras, também relacionadas na norma. A data limite para a apresentação de relatório com as atividades realizadas é 31 de janeiro do ano subsequente ao ano-base. A fim de saber quais instituições ou eventos oferecem pontuação, o profissional também pode procurar o Conselho Regional de Contabilidade de seu estado ou enviar e-mail para o departamento de Desenvolvimento Profissional do CFC: [email protected].
Em matéria publicada em seu portal, o CFC afirma que tem realizado reuniões com entidades de classes empresariais sujeitas à auditoria para elucidar todos os pontos da norma.
