Está em processo de revisão a Norma Brasileira de Contabilidade que versa sobre o programa de Educação Profissional Continuada (EPC), conhecida como NBC PG 12, para que sejam inseridos na obrigatoriedade de cumprir com o programa os peritos contábeis registrados no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estima que a minuta de revisão da norma entre em audiência pública em setembro.
Programa de Educação Profissional Continuada
Visando à atualização do conhecimento dos profissionais contábeis e à qualidade dos trabalhos prestados, o CFC instituiu o programa.
Atualmente devem cumprir as determinações do EPC:
- Auditores independentes;
- Responsáveis técnicos; e
- Chefes e gerentes de departamentos que elaboram demonstrações contábeis de entidades reguladas pelo Banco Central (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de empresas de grande porte.
Peritos Contábeis no EPC
Conforme determinado pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), juízes devem ser auxiliados por peritos sempre que a prova demandar conhecimento técnico. A fim de facilitar o acesso do poder judiciário a profissionais contábeis, o novo código também estipula que tribunais mantenham um cadastro de peritos respaldado pela sociedade e órgãos de classe.
Assim, o CFC criou o CNPC para proporcionar uma lista atualizada com profissionais qualificados para atuarem como peritos contábeis. No cadastro constarão informações como especialidade do profissional e local de atuação.
De forma a estimular o aprendizado constante e assegurar que os profissionais estejam aptos para auxiliar juízes, o CFC iniciou o processo de revisão da NBC PG 12, incluindo os peritos contábeis no EPC.
Cadastro
Até o final deste ano, os profissionais interessados em realizar voluntariamente o cadastro no CNPC podem se inscrever no site do Conselho Federal de Contabilidade.
Conforme a minuta da NBC PP 02, em audiência pública até 27 de julho, profissionais que queiram fazer o cadastro a partir de 1º de janeiro de 2017 deverão também ser aprovados no Exame de Qualificação Técnica de Peritos, cujas regras devem ser publicadas até o final de outubro.
