O Projeto de Lei nº 4.630/2012, que acrescenta 90 dias para pagamento de impostos federais devidos por empresas, foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR), que afirmou que a crise econômica aumenta a forma como o sistema tributário brasileiro sufoca a atividade produtiva.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o deputado disse que “um dos motivos pelos quais ocorre tal asfixia é a existência de prazos exíguos para o recolhimento dos tributos.” Kaefer ainda explicou que o prazo de 90 dias seria suficiente para que as empresas tenham folga em seu capital de giro e possam melhor desempenhar suas atividades produtivas.
O relator do projeto, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), considerou que o atraso no pagamento dos impostos geraria grande desequilíbrio fiscal em um primeiro momento. Ele disse ainda que a proposta deve ser considerada inadequada e incompatível sob o ponto de vista orçamentário e financeiro.
Pagamento de impostos
Caso fosse aprovado, o prazo maior seria válido para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda devido pelas Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para os Programas PIS/Pasep.
A proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
