Do inglês “Non Disclosure Agreement” (acordo de não divulgação, em tradução livre), o chamado NDA é um contrato que prevê acordo entre as partes que o assinam na concordância em manter alguns dados específicos confidenciais. Esse documento é de extrema importância pois garante, de forma legal e formalmente, que se cumpram as determinações previstas.
Quer um exemplo? Imagine duas empresas, cada uma com seus colaboradores, envolvidas em um projeto único. Como garantir, se não com um contrato, que nenhum dos envolvidos ou mesmo terceiros terão acesso a essas informações e as utilizem sem ter permissão? O vazamento de determinados dados pode prejudicar, quando não inviabilizar, o projeto.
Imagine se um novo produto, por exemplo, cair nos ouvidos da concorrência. O NDA pode ser assinado ainda quando duas ou mais companhias trabalham juntas em um novo produto, uma transação, uma fusão ou mesmo um processo patenteado. O NDA tem a intenção de resguardar segredos industriais, comerciais, ou ainda informações que não podem ser divulgadas.
Para que seja válido e traga a segurança necessária, o contrato NDA precisa detalhar claramente quais são os conceitos, processos, produtos, serviços ou informações que serão resguardados. Além disso, o termo de confidencialidade deve ser elaborado por um advogado ou jurista, já que se trata de um documento.
Outro fator importante a ser dito é que o NDA tem seu valor e serventia em todo e qualquer caso em que a confiabilidade seja necessária, independentemente do tamanho e porte da empresa em questão.
Agora que você já sabe o que é um NDA, sua finalidade e aplicação, veja algumas informações que separamos para se aprofundar no assunto e identificar se esse acordo se aplica à sua empresa.
Quem pode fazer um NDA?
O NDA pode ser feito por qualquer pessoa, de direito público ou privado, que precise de um acordo de confidencialidade. Pode ainda ser assinado entre empresas ou entre determinada empresa e um ou mais prestadores de serviços ou funcionários. Exemplo: uma companhia alimentícia assina com um nutricionista ou engenheiro de alimentos a confiabilidade do projeto de um novo biscoito a ser lançado.
Quando ele não é indicado?
Pode parecer óbvio, mas vale dizer que o NDA não tem validade em casos de projetos ou produtos que já se tornaram públicos, que já foram lançados, ou mesmo quando a divulgação do assunto em questão não traga nenhum prejuízo para a empresa. Deve-se evitar firmar NDA também em pactos comuns, banais.
Quais os tipos de NDA mais usuais?
Os contratos de confidencialidade podem ser mútuos, unilaterais ou multilaterais, dependendo o objetivo. Ele é classificado como unilateral quando apenas uma das partes determina a questão sigilosa e obriga as outras a não divulgarem dados sobre essa questão. E denominado mútuo quando as partes determinam as informações confidenciais que devem ser poupadas entre si. Já os contratos multilaterais recebem essa denominação quando têm graus diferentes de obrigações das partes.
Quais as vantagens de um NDA?
Poderíamos elencar diversas vantagens aqui, mas a principal é a segurança de informações importantes. Garantir que elas não sejam divulgadas antes de serem finalizadas ou antes do prazo determinado. Uma empresa com capital aberto na bolsa de valores, por exemplo, se deixar vazar dados referentes ao balanço financeiro antes do prazo determinado, pode receber multas pesadas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O contrato NDA, além disso, diminui consideravelmente as chances de vazamento, pois define punições para quem não cumpre as cláusulas de confidencialidade. As sanções acabam por evitar o descumprimento do contrato e facilitam as penalidades caso ocorra o vazamento de informações, poupando trabalho e tempo da empresa e aumentando as probabilidades de ganho de causa judicial em caso de quebra de sigilo.
Ele ainda é importante pois há muitos dados e ações que não são protegidos pela Lei de Direito Autoral ou pelas Leis da Propriedade Industrial e de Propriedade Intelectual de Software. Mas ainda que sejam protegidos por essas leis, pode ser interessante ampliar a sua extensão com um NDA.
Como firmar um bom NDA
Alguns pontos norteiam a realização de um bom contrato NDA:
- o documento precisa tornar claro a qual jurisdição o acordo está submetido (qual a comarca escolhida para o caso de julgamento por descumprimento de cláusulas);
- ser objetivo quanto aos objetos de confidencialidade e as sanções que serão empregadas em caso de descumprimento; e
- determinar a vigência da confidencialidade e as possíveis alterações do NDA.
Quando esse contrato pode ser importante
- Com os colaboradores
Quantos dos seus funcionários têm acesso ao Balanço Patrimonial da empresa e que prejuízo você teria se ele fosse divulgado sem permissão? Ou ainda: o que poderia acontecer se seu planejamento estratégico ou plano de expansão caísse nos ouvidos do concorrente? Pense nisso e veja se é hora de apostar em um NDA.
- Com os fornecedores
Com a terceirização de serviços informações podem ser vazadas. Por isso fornecedores podem ser incluídos em NDA.
- Com os franqueados
Este é um caso muito especial no qual o NDA será, certamente, muito importante. A franqueadora precisa passar muitas informações fundamentais pra o negócio, segredos industriais, mas que não devem divulgadas ao público.
- Com investidores
Muitas empresas têm buscado investimentos e, neste caso, um NDA pode ser de extrema utilidade. O investidor não precisa conhecer o segredo do seu negócio, mas isso precisa estar estabelecido no contrato e o NDA vai ajudar nessa questão.
O contrato pode também prever exclusividade do investidor no ramo de negócios da empresa, pois, sem cláusulas específicas nada impede que ele invista em outra empresa do mesmo segmento e, por alguma, razão leve suas informações para lá.
Precaver-se ainda é o melhor remédio. E quando falamos de negócios e informações delicadas que podem representar o futuro de empresas, a segurança trazida pelo NDA se faz uma necessidade. Conte com especialistas para manter seu negócio, produtos, serviços e mesmo seus clientes em resguardo.
