Se só de ouvir falar em impostos você já sente calafrios, então este texto pode ajudar a aliviar essa tensão.
O que são incentivos fiscais?
Tecnicamente, incentivos fiscais são benefícios que a administração pública concede a empresas para que elas ajudem a financiar projetos socialmente importantes. Isso se dá a partir do direcionamento de gastos relativos a tributos para esses projetos.
A ideia é fomentar o desenvolvimento econômico e social do país usando parte do dinheiro que seria pago em tributos pelas empresas para uma finalidade social.
Para a empresa, o benefício imediato é a possibilidade de reduzir ou até mesmo eliminar seu ônus tributário, muitas vezes elevado demais, por meio de um bom entendimento do que está proposto em leis, decretos ou medidas provisórias.
Quais são os incentivos fiscais?
Existem diferentes tipos de incentivos fiscais. Eles se enquadram nas esferas federal, estadual e municipal.
Na esfera federal, os incentivos costumam direcionar-se a impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Já em esfera estadual, a maioria dos programas busca direcionar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atividades sociais, enquanto os municípios utilizam esse recurso para contemplar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e, principalmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Existe também o incentivo fiscal regional. Este ocorre quando uma empresa é incentivada a atuar em determinado local em função da diminuição ou até mesmo da total isenção de alguns impostos concedida pela administração local.
É o caso da famosa Zona Franca de Manaus, que possui uma função importante para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Existem programas presentes também no Nordeste e em outros estados brasileiros voltados para o desenvolvimento dessas regiões.
Como usar os incentivos fiscais para o crescimento?
O incentivo fiscal, diferentemente do que muita gente pensa, não é uma ferramenta que permite a diminuição do valor do imposto a ser pago, uma vez que a empresa não deixa de gastar o mesmo dinheiro com seus tributos.
Entretanto, é possível direcionar parte do imposto para um projeto em especial. Assim, em vez de transmitir o dinheiro para o governo, parte do valor do imposto é investido no projeto escolhido.
Dessa forma, o principal benefício do incentivo fiscal é permitir à empresa associar seu nome a um projeto por meio do patrocínio.
Isso significa que se a empresa usa parte do dinheiro do Imposto de Renda para investir na produção de um filme, por exemplo, o nome dessa empresa aparecerá na abertura ou no encerramento da atração.
Da mesma maneira, se o apoio for a uma atividade esportiva, a empresa conseguirá divulgar sua marca durante o evento e assim atrair a atenção de clientes sem gastos acima daquilo que ela já pagaria de impostos.
No fim das contas, isso pode sim representar uma economia financeira. Quando você usa esse recurso para divulgar sua empresa, pode reduzir gastos que seriam feitos com publicidade. Dessa forma, você aumenta a quantidade de recursos que pode ser voltada para investimentos.
Mas para que isso aconteça, é preciso, primeiramente, avaliar a viabilidade de investir em incentivos fiscais. Isso diz respeito a considerar a visibilidade oferecida por cada projeto e a compatibilidade com a atividade exercida por sua empresa.
Investindo o dinheiro de maneira estratégica, a empresa consegue direcionar o crescimento de determinado projeto ou ação e assim lucrar com ele ao associar seu nome de maneira decisiva.
O que é o Simples Nacional?
O Simples não é um incentivo fiscal porque não está atrelado a nenhum tipo de projeto. Entretanto, ele atua de maneira a oferecer à empresa uma possibilidade de gastar menos com tributos. Trata-se de um regime tributário, assim como o Lucro Real e o Presumido, mas que atua de maneira diferenciada.
É por isso que ele contempla exclusivamente empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Seu foco são os micro e pequenos empresários que precisam ter sua vida facilitada em relação à burocracia tributária para terem condições de crescer.
Assim, ao adotar o Simples Nacional, o empreendedor pode unificar todos os seus impostos devidos numa única guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
É importante destacar um detalhe a respeito do Simples. Empreendedores que se enquadram nesta categoria não podem tentar qualquer tipo de incentivo fiscal oferecido pelo governo federal.
Qual incentivo fiscal apoiar?
Por fim, considere algumas das principais opções de incentivos fiscais para você associar à sua empresa e assim investir numa parceria de sucesso. Confira:
- Incentivo ao desporto: a Lei de Incentivo ao Esporte é uma lei federal que abate de 100% do valor incentivado até o limite de 1% do Imposto de Renda de uma pessoa jurídica e 6% de uma pessoa física, contemplando iniciativas como o Instituto Reação, do medalhista olímpico Flávio Canto.
- Incentivo a projetos culturais: a Lei do Audiovisual funciona de forma similar à Lei de Incentivo ao Esporte. Assim, pagando, por exemplo, R$ 20 milhões de Imposto de Renda ao governo, essa empresa poderá destinar R$ 200 mil para apoiar um projeto cultural, valor que virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte. Da mesma forma funciona a Lei Rouanet, que serve para investir em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC), abrangendo a realização de eventos musicais, teatrais, entre outros.
- Incentivo ao desenvolvimento tecnológico: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) serve para que empresas contribuam com ampliação de investimentos nas áreas de semicondutores e displays.
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