IFRS: o que são as normas internacionais de contabilidade?

A Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 trouxe mudanças significativas para a contabilidade brasileira com a convergência das normas contábeis nacionais às internacionais, as IFRS.

Com o Brasil inserido no cenário da globalização e do mercado de capitais, surgiu a necessidade de adotar as normas internacionais de contabilidade, com o propósito de minimizar os diferentes critérios e práticas para reconhecer e mensurar cada transação.

Neste artigo você entenderá o que é a nova contabilidade e qual é o seu impacto para os contabilistas. Confira!

Breve contextualização da harmonização contábil no Brasil

A contabilidade brasileira continua passando por muitas mudanças em diferentes aspectos, mas a principal delas foi a adoção das normas internacionais conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS).

Essas alterações afetaram todos os setores e, inclusive, a contabilidade financeira — aquela ligada ao dia a dia das empresas e de suas demonstrações contábeis —, os órgãos governamentais e os bancos das faculdades. Afinal, o ensino da contabilidade teve que se adaptar a essa nova realidade e, assim, todo o ambiente envolvendo a prática contábil passou por grandes transformações percebidas até hoje.

A Lei 6.404/76, também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, sofreu diversas mudanças, e a principal legislação responsável por essas mudanças foi a Lei 11.638/2007, que trouxe as alterações originadas pela adoção das IFRS. É preciso lembrar que o processo de harmonização contábil respeitou as características legais e societárias do Brasil e, com isso, muitos dos pontos foram adaptados para a realidade brasileira.

Durante algum tempo, foi comum o uso do termo “padronização” ao invés do termo atualmente aceito e usado: “harmonização”. Mas você sabe a diferença entre os dois? No caso da harmonização, há um acordo para que existam mudanças, tal qual aconteceu no Brasil, elaborado respeitando as normas e características vigentes do país e de suas operações comerciais.

A padronização, por sua vez, é um processo que busca reduzir todos os objetos de um processo a um só tipo, unificado, simplificado e utilizando um único modelo preestabelecido. Assim, observou-se a necessidade de harmonizar a contabilidade brasileira com as IFRS, ao invés de padronizá-la de acordo com o padrão mundial.

Uma das vantagens do processo de harmonização foi a facilidade de entendimento das demonstrações, do envio e recebimento de funcionários entre matriz e filiais de diferentes países, de acesso a recursos internacionais e de negociação de valores em bolsas internacionais.

Entretanto, ao almejar um maior respeito à estrutura societária, legal e fiscal de cada país, a harmonização pode gerar uma redução de opções de práticas contábeis que sejam mundialmente entendidas e bem fundamentadas.

As maiores dificuldades, portanto, culminaram em décadas de espera para uma mudança definitiva, já que as alterações da Lei 6.404/76 só ocorreram com a Lei 11.638/2007, estabelecida 31 anos depois.

Essas dificuldades devem-se ao alto grau de diferenças entre normas e práticas contábeis entre os diferentes países, especialmente no Brasil, onde a grande influência do governo e a complexidade da questão fiscal são diferentes de outras estruturas econômicas.

Um bom exemplo de como podem ser compreendidos os impactos da legislação brasileira é a modificação do artigo 177 da Lei 6.404/76, que foi alterado pela Lei 11.638/2007:

“Art. 177. § 3º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.” E de acordo com o “§ 5º As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3º deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.”

Aqui, pode-se notar a ênfase na questão da transparência das demonstrações e em como esta deve ser constantemente verificada pela técnica da Auditoria. Afinal, a área de contabilidade lida com valores e negócios e, portanto, pede transparência e honestidade.

Posteriormente, observou-se também a necessidade de promulgação da Lei 11.941/2009, que reparou alguns pontos que ainda não haviam ficado claros na 11.638/2007, separando definitivamente a contabilidade fiscal da contabilidade societária por meio da remodelagem dos aspectos contábeis que antes eram aceitos.

Um exemplo que pode ser citado para ilustrar essas mudanças é o caso da depreciação, que antes era basicamente um cálculo fiscal, baseado em anos preestabelecidos para o cálculo da perda do valor econômico dos bens. Como o próprio nome diz, a depreciação representa o valor econômico e, então, um simples cálculo fiscal já não mais se adequava à realidade da nova contabilidade.

Hoje, o que temos é o cálculo baseado no valor econômico do bem. Dessa forma, a depreciação de dois carros, por exemplo — sendo um usado para fins particulares e outro para gerar renda de aluguel —, que antes era feita de igual forma, agora irá variar, já que um sofre mais desvalorização econômica do que o outro.

Também foram editadas as normas adaptadas e traduzidas para o português pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Essas normas trazem as orientações de acordo com a realidade do cenário brasileiro, sendo utilizadas como um norteador para as contabilizações. Até hoje, essas normas continuam passando por revisões e atualizações. Muitas já estão em sua terceira ou quarta versão, já que há uma busca constante pelo modelo mais bem adequado à realidade nacional.

Uma importante mudança que a adoção das IFRS trouxe ao Brasil foi o aumento da responsabilidade do contador em relação ao julgamento que este tem das demonstrações contábeis. Assim, o profissional passou a ter mais responsabilidade em diversos assuntos, pois seu julgamento é utilizado como base para algumas operações.

E não foram apenas as demonstrações contábeis que foram modificadas pelo processo de adoção das IFRS. Muitas das práticas que eram observadas no Brasil, como a extinção da Reserva de Reavaliação e do Grupo Diferido, resultaram na criação de grupos como o Intangível e na mudança da nomenclatura e da estrutura dos grupos, tanto no Balanço Patrimonial quanto na Demonstração do Resultado do Exercício.

Um dos grandes objetivos das IFRS, que pode ser também entendido como uma vantagem para a contabilidade brasileira é o fato de que sua adoção permitiu que a informação contábil ficasse mais acessível sem abrir mão de sua linguagem contábil, já que as demonstrações de todos os países que adotam essas normas têm a mesma estrutura e utilizam, de forma básica, os mesmos mecanismos para contabilização dos fatos que modificam o patrimônio das entidades.

A harmonização contábil tem como um de seus pilares o aumento da transparência das demonstrações contábeis das empresas brasileiras, buscando uma expansão do mercado de capitais internacional. Isso anteriormente exigia um maior controle das operações contábeis.

Nos próximos tópicos você poderá entender melhor o funcionamento das normas internacionais de contabilidade.

O que são as normas internacionais de contabilidade?

Um breve resumo da contabilidade mundial recente é necessário para que possamos entender quais são e como funcionam as normas internacionais da área.

Em 2001 foi criado o International Accounting Standard Board (IASB), uma entidade independente do setor privado. O IASB foi criado, dentre outras funções, para a preparação e emissão das IFRS.

A entidade já existia anteriormente, sob outro nome, mas foi só a partir de 1973 que ela realmente passou a ter forças para coordenar um movimento de mudança nos aspectos contábeis em nível mundial. A sede do IASB está localizada em Londres e conta com a experiência de mais de 140 diferentes entidades profissionais da contabilidade, originárias do mundo todo, inclusive do Brasil.

No ano de 2005, o CPC foi criado no Brasil. Seu objetivo, entre outras atividades, é a redução dos riscos internacionais relativos a empréstimos, participações societárias e outros riscos que, de alguma forma, estejam associados ao entendimento das demonstrações contábeis. Buscou-se também a melhora contínua na comunicação, no mundo dos negócios, com a utilização de uma linguagem contábil universal e comum a todos os países que adotaram as IFRS.

Os Pronunciamentos Contábeis do CPC têm como base as IFRS, mas, além delas, também utilizam os conhecimentos da Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA), da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Há também uma integração do CPC a outros órgãos ligados à contabilidade ou ao mercado financeiro e, também, às empresas que fazem parte desse mercado ou, até mesmo, possuam interesse direto nas demonstrações contábeis harmonizadas. Aqui entram, portanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (BACEN), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Com a adoção das IFRS, observou-se uma mudança em relação à definição de algumas práticas contábeis. Uma das principais foi a forma como devem ser reconhecidos os eventos que podem, de alguma maneira, ter impacto nas demonstrações contábeis — isso, antes, não era levado em consideração.

Mas por que o modelo brasileiro não se adaptou ao modelo norte-americano, conhecido como US-GAAP? A abordagem US-GAAP, majoritariamente utilizada pelos Estados Unidos, é uma legislação complexa e que possui raízes profundamente ligadas à questão societária norte-americana. Assim, a adaptação dessas normas para a realidade brasileira mostrou-se uma tarefa difícil e com pouco resultado efetivo, já que o modelo IFRS é amplamente utilizado por outros países desenvolvidos ao redor do mundo.

Portanto, percebe-se que a integração de diversos organismos — em um primeiro momento internacionais e, posteriormente, nacionais — deu início ao processo de harmonização contábil e de adoção das IFRS.

Os desafios da adoção das normas internacionais (IFRS) no Brasil 

Com as mudanças trazidas pela Lei 11.638/2007 e pela Lei 11.941/2009, ficou claramente definida a segregação entre a contabilidade societária e a fiscal — em um primeiro momento —, já que a intenção era o aumento da transparência e a necessidade de se apresentar e elaborar demonstrações mais adequadas para atrair investidores estrangeiros.

As empresas mais afetadas pela harmonização contábil foram as Sociedades Anônimas de Capital Aberto. Afinal, são elas que buscam capitais no mercado nacional e estrangeiro, adaptando suas demonstrações e informações contábeis.

Em 2009, foi aprovado o CPC-PME dedicado exclusivamente à exposição de normas de Contabilidade de Pequenas e Médias Empresas, visto que muitos dos instrumentos observados nas grandes corporações não faziam parte de suas rotinas. Mas elas também conheciam a necessidade de transparência e de apresentar uma informação que pudesse ser compreendida em com contexto universal.

Apesar da desconfiança dos contadores, a adoção das IFRS para as PMEs justificou-se pela necessidade de maior transparência e confiabilidade de suas demonstrações contábeis, além de um enfoque mais gerencial da informação que, agora, deixa de ser meramente fiscal e passa a auxiliar no processo de tomada de decisão.

O fato de uma empresa ser considerada pequena ou média não a exime de ter grandes ambições ou de ser procurada por interessados ou investidores estrangeiros. Por isso, justificou-se também a adoção das IFRS para que essas empresas, já adequadas ao modelo internacional padrão, continuassem crescendo.

A adoção do padrão IFRS também facilita o trabalho da auditoria e de uma possível análise para abertura de capital, caso a empresa vire uma sociedade anônima de capital aberto.

A importância da adoção das normas de contabilidade 

A adoção das normas contábeis possibilitou a comparação e transparência das demonstrações contábeis brasileiras em qualquer outro país que também siga o modelo das IFRS.

Anteriormente, o entendimento das demonstrações contábeis era bastante dificultado pelas particularidades de cada país, o que praticamente não existe mais após a harmonização contábil. Assim, o país pode formar parcerias e fazer negócios com outras nações de forma livre, seguindo os interesses da empresa.

Como consequência de uma maior transparência e da possibilidade do entendimento das demonstrações contábeis em outros países, houve uma maior integração com o mercado internacional de capitais, já que ele possuía exigências relativas ao risco e à estrutura das demonstrações contábeis apresentadas.

As IFRS também trouxeram um aumento na qualidade e na eficiência de grupos internacionais, já que as modificações nas demonstrações financeiras praticamente deixaram de existir. Com isso, buscou-se projetar o Brasil em relação a outras economias internacionais, procurando atrair mais investidores para as empresas brasileiras de capital aberto.

Ao observar as IFRS, as empresas também ganharam em eficiência. O modelo de normas exige relatórios internos e externos que permitem uma otimização e padronização das atividades contábeis.

Houve também a geração de informações contábeis mais voltadas para um cunho gerencial, ou seja, que pudessem ser facilmente utilizadas dentro do processo de decisão. Essas normas não têm mais um caráter puramente fiscal, utilizando agora outras medidas para a contabilização dos fatos que alteram o patrimônio das empresas.

Por outro lado, algumas informações que anteriormente eram preparadas apenas para fins gerenciais passaram a ser utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis.

No contexto da harmonização, algumas das principais mudanças foram relativas aos critérios de reconhecimento dos elementos patrimoniais. De acordo com as novas práticas brasileiras em consonância com as IFRS, a mensuração dos elementos patrimoniais do Ativo deve ser feita pelo valor histórico com limitação à probabilidade de recuperação de seu valor no futuro, e caso o valor seja zero, não mais deverá fazer parte do grupo devido à inexistência de benefícios futuros.

Também houve a introdução do conceito de valor justo, relacionado à capacidade de geração de benefícios econômicos futuros por meio de sua venda ou uso. Outra importante modificação foi a utilização do valor justo para mensuração de propriedades para investimento, como imóveis de uso administrativo ou industrial. Anteriormente avaliados pelo valor de custo, os estoques agora são mensurados por seu valor recuperável líquido no caso daqueles produtos ou itens estocados.

Outras modificações ocorreram em relação a instrumentos financeiros, operações de leasing, provisões, divulgações e outras exigências, buscando o aumento da transparência das informações e da clareza na contabilização dos fatos.

As organizações tiveram que fazer grandes adaptações em relação a sistemas de tecnologia para atenderem o novo padrão de contábil. Essas alterações exigiram mudanças nas interfaces dos sistemas e nos bancos de dados para incorporar informações específicas das IFRS e sustentar a apresentação de dados financeiros.

A simplificação dos processos de divulgação de relatórios financeiros por meio de um padrão contábil globalmente aceito extinguiu sistemas de contabilidade dispares e possibilitou maior harmonia das demonstrações, aumentando a eficácia operacional, reduzindo os custos e diminuindo as chances de erros resultantes da má aplicação das normas internacionais de contabilidade.

Por fim, a adoção das IFRS teve fundamental importância para as organizações brasileiras, pois proporcionou redução da complexidade, maior transparência das transações contábeis, comparabilidade e maior eficiência.

IFRS e os impactos para os contabilistas

Antes mesmo da adoção das IFRS, a profissão contábil já possuía no Brasil um caráter bastante desafiador, exigindo dos profissionais a atualização e a busca constante pelo conhecimento. Isso se dá pela forte influência governamental sobre a contabilidade, o que faz com que o número de obrigações acessórias, tributos e outras obrigações fiscais mudem constantemente.

Outro aspecto que influencia a contabilidade são os traços culturais. Assim, a harmonização contábil precisou levar em consideração como eram as práticas dentro das empresas brasileiras. Dessa forma, ao mesmo tempo em que considera as especificidades de cada localidade, as IFRS conseguem unir diferentes países sob o mesmo objetivo.

Em 2011 foi aprovada a volta do Exame de Suficiência do CFC, demonstrando a preocupação do governo e dos órgãos de classe com o impacto das mudanças nos currículos universitários e se eles realmente estavam formando profissionais atualizados, conhecedores de todas as mudanças pelas quais a contabilidade passou nos últimos anos.

Outro exemplo do impacto das mudanças e da crescente exigência no contexto contábil foi a criação de um programa de Educação Profissional Continuada (EPC), inicialmente para auditores e que a partir de 2016 passou a ser obrigatório também para contadores de empresas classificadas como de grande porte. De 2018 em diante, peritos contábeis também deverão cumprir com a EPC.

O programa praticamente se resume no cumprimento e comprovação de 40 pontos anuais obtidos por meio de cursos, palestras e eventos da área conforme distribuição e critérios do CFC. O programa consta na norma contábil NBC PG 12 do CFC de 8 de dezembro de 2014.

E o próprio mercado passou a exigir cada vez mais dos profissionais da contabilidade, já que conhecimentos dos impactos da harmonização tornaram-se básicos para quem atua na área. Aqueles profissionais que já eram formados tiveram que se reinventar, aprendendo a estrutura de demonstrações contábeis como a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e a Demonstração de Valor Adicionado (DVA) e, por outro lado, esquecendo conceitos como a Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos (DOAR), não mais exigida para as companhias abertas.

Notou-se também um aumento na importância do profissional contábil no auxílio à tomada de decisões em áreas como compras, vendas, investimentos e outras questões de grande importância para as empresas. Isso fez com que o profissional da área assumisse um papel cada vez maior de gestor, tanto em pequenas, quanto em médias e grandes empresas.

Espera-se do contador uma maior responsabilidade em relação a demonstrações e procedimentos contábeis, demandando uma busca constante e cada vez maior de cursos, treinamentos e especializações para adquirir conhecimento e atualização, visando as melhores práticas contábeis para as empresas em que eles atuam.

Com isso, espera-se também o reconhecimento cada vez maior do capital humano e de sua importância para as organizações.

Atual perfil do profissional contábil

Além das mudanças ocasionadas pela harmonização das normas contábeis internacionais, a contabilidade brasileira passou por outras mudanças significativas na área, como: a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com todos os seus módulos (NF-e, SPED fiscal, SPED contábil, EFD, eSocial etc.) e criação do regime tributário Simples Nacional, que por sua vez, não é tão simples quanto deveria.

E engana-se quem opera somente com grandes corporações que não tenham que conhecer esse regime, visto que comprar dessas empresas geram efeitos por vezes danosos, considerando a não possibilidade de tomada de créditos de impostos, por exemplo.

Todos esses acontecimentos remeteram o profissional contábil a um alto grau de compreensão do exercício da sua atividade, uma vez que já não bastavam apenas os conhecimentos técnicos da profissão.

O atual perfil do profissional contábil exige conhecimentos científicos e tecnológicos, ou seja, conhecimentos estratégicos  de tecnologia da informação, direito, administração, economia, gestão de pessoas, controladoria entre tantos outros, para aumentar sua compreensão sobre o contexto nacional e internacional.

O que se espera, atualmente, do contabilista é que atenda às demandas empresariais, para além daquelas fiscais e burocráticas, sendo capaz de dar suporte gerencial e de antecipar possíveis vantagens que agreguem valor ao negócio da companhia.

Embora ainda se envolva na preparação das demonstrações econômico-financeiras, ele não atua mais como um mero executor que simplesmente registra os fatos ocorridos, mas sim como um consultor mais focado na orientação.

De posse dos relatórios o contador deve ser um tradutor das informações, capaz de interpretá-las e associá-las ao processo de tomada de decisão contribuindo efetivamente para o bom andamento dos negócios.

Isso significa que o profissional necessita de um conhecimento mais profundo e abrangente de toda a operação da empresa, e também ampliar o relacionamento com outras áreas funcionais da organização, principalmente, a financeira e de relações com investidores.

Muito mais do que isso, o profissional contábil precisa estar em constante evolução, oferecendo atributos importantes para o exercício da profissão.

Valorização profissional

Dentro do novo cenário da economia o contabilista se tornou ainda mais estratégico para as companhias e a sociedade tem percebido e reconhecido a evolução dessa profissão, que sempre esteve e estará vinculada às suas necessidades que evoluem a partir do desenvolvimento dos negócios empresariais.

As normas internacionais de contabilidade contribuíram para tirar o profissional contábil do ambiente fiscal-tributário e adequá-lo ao mercado global, agregando mais valor ao seu trabalho de orientar e direcionar as organizações na conquista da eficácia constante de seus negócios, a partir da teoria científica.

Informar, meramente, pode ser tarefa de um sistema de informação operado por qualquer pessoa, porém, analisar, interpretar e direcionar exige conhecimento científico do profissional da área.

Além do que, áreas que já necessitavam das informações preparadas pelos contadores, como planejamento estratégico e financeiro, relações com investidores, áreas operacionais — comercial, financeira, fiscal, administrativa e gestão de riscos —passaram a depender ainda mais desse profissional.

Isso, contudo, traz cada vez mais responsabilidades para os contabilistas que respondem civil e criminalmente sobre o seu trabalho. Por isso, não devem jamais assinar relatórios e balanços que não sejam 100% idôneos, pois isso causa impacto e prejuízo ao profissional e à profissão.

Atualmente, em razão de diversos fatores atrelados à crise, há uma grande cobrança da sociedade por uma conduta ética e só terá espaço e valorização aquele profissional reconhecidamente ético.

Novas oportunidades do mercado

Com o mercado contábil aquecido por todas as mudanças ocorridas nos últimos anos, emergiram desse cenário novas tendências e oportunidades.

A tecnologia, sem dúvida, é um dos grandes diferenciais. Dominar os recursos tecnológicos, para além da gestão de informações possibilitará implementar novos negócios, como é o caso da contabilidade online uma inovação para micro, pequenas e médias empresas.

Atuar de maneira segmentada, buscando especialização para melhor atender as necessidades e especificações de cada setor da economia, é uma forte tendência para aqueles que querem ganhar destaque e ascensão profissional.

Cada vez mais empresas buscam por profissionais que possam atuar na conjuntura do seu segmento quanto às questões legais e de mercado.

Outro campo crescente é o da consultoria contábil, pois todas as empresas — das pequenas às grandes — precisam de auxílio na tomada de decisões a partir de análises do balanço, da gestão do fluxo de caixa, da formação de preços, além de estudos de aspectos como estratégias comerciais, questões jurídicas, investimentos, lucros etc.

Os profissionais que estiverem mais bem preparados e qualificados para atender todas às demandas da nova contabilidade, abertos às inovações e especializações, poderão vislumbrar seu crescimento profissional e maximizar seus ganhos.

Considerações finais

Neste artigo você pôde descobrir exatamente o que são as normas internacionais chamadas de International Financial Reporting Standards, as IFRS. Elas foram trazidas para o Brasil pelas modificações propostas ela Lei 11.638/2007 e pela Lei 11.941/2009, que fizeram parte do processo de harmonização contábil.

A harmonização tem sido um processo longo, difícil e que, acima de tudo, tem tentado respeitar as diferenças inerentes a cada país, uma vez que a contabilidade é afetada por diversos aspectos como cultura, política e economia.

A adoção das IFRS foi um processo que buscou projetar as empresas brasileiras no cenário internacional, visando uma abertura para a captação de recursos no exterior. Além disso, elas foram necessárias para o aumento da transparência e da compreensão das demonstrações brasileiras em qualquer país que as tenha adotado.

Para as pequenas e médias empresas, o processo de adoção das IFRS foi um pouco mais difícil e lento do que ocorreu com as grandes corporações que, muitas vezes, já acompanhavam as práticas do exterior. Porém, mesmo essas empresas puderam perceber as vantagens das IFRS, pois elas trouxeram um ambiente com mais controle e detalhamento de informação e uma maior noção da realidade dos negócios.

Para os profissionais da contabilidade, as IFRS aparecem como um grande desafio. Muitos tópicos continuam passando por constantes mudanças, fazendo com que o profissional da área precise sempre estar atento às modificações e a como elas podem implicar em sua atividade.

Com a volta do exame de suficiência, notou-se uma maior preocupação e, até mesmo, cobrança por parte do governo e pelo próprio CFC. Entre outros objetivos, o exame exige que os profissionais estejam atualizados e conhecendo as últimas normas, regras e legislações editadas.

Para o profissional que quer se destacar e dominar as IFRS, é preciso atualização constante, seja pela participação em cursos, congressos, seminários ou em cursos de especialização, uma vez que muitos haviam aprendido a contabilidade pela regra antiga, que teve uma grande mudança após a harmonização contábil.

Manter-se atualizado no mundo da contabilidade é essencial para que você seja um profissional interessante às empresas e para que seja o seu grande diferencial.

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