Foram disponibilizados pela Receita Federal formulários digitais para habilitação, desabilitação e outros procedimentos administrativos aos usuários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Essa é mais uma medida para ampliar o acesso das empresas aos Regimes Aduaneiros Especiais e permitir que o Brasil possa exportar com mais facilidade.
Recof-Sped
O Recof-Sped foi criado em 2015 a partir do Recof tradicional, implementado em 1997. De acordo com a Receita Federal, a principal meta do novo regime é incentivar a adesão de um número maior de empresas, de modo que possam importar ou adquirir no mercado doméstico insumos para o seu processo produtivo vinculados à industrialização e exportação, com a suspensão de tributos federais em todas essas etapas.
As mudanças flexibilizaram alguns critérios para habilitação no regime. Um deles foi a redução do patrimônio líquido exigido, que passou de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões. O outro foi a redução no volume mínimo anual de exportações exigido, que passou de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões.
Além disso, houve a dispensa de um software aberto e auditável para controle dos insumos em toda a cadeia produtiva. Agora, basta que a empresa realize os registros em seus livros contábeis digitais (Sistema Público de Escrituração Digital – Sped), exatamente um dos requisitos para a habilitação no regime.
Formulários
Neste momento, a inovação consiste na utilização pelas empresas de formulários digitais em substituição aos documentos impressos, desde a solicitação de habilitação no Regime Aduaneiro Especial até sua desabilitação.
A Receita Federal afirma que o uso de formulários digitais proporcionará ganhos expressivos de eficiência e agilidade nos procedimentos administrativos para adesão ao Regime e facilitará seu uso de forma integrada aos procedimentos no Portal Único do Comércio Exterior.
O esperado é que o uso de formulários digitais incentive um maior número de empresas a se habilitarem no sistema e possibilite maior celeridade das análises pela RFB.
As empresas interessadas em conhecer o Recof-Sped devem acessar a página do regime ou acessar diretamente os tutoriais com o passo-a-passo de cada um dos procedimentos.
Os formulários digitais para habilitação no regime estão disponíveis aqui.
