Um canal para denúncias patrimoniais de devedores foi disponibilizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. O objetivo desse recurso é tornar mais eficaz o trabalho de recuperação de valores inscritos na Dívida Ativa da União – DAU e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que somam R$ 2 trilhões e R$ 27 bilhões respectivamente.
O Canal de Denúncias Patrimoniais – CDP é um meio específico para sistematizar e promover a interação do cidadão com a Procuradoria. Ele foi criado depois que inúmeras delações relativas à existência de patrimônio de devedores da União e do FGTS foram recebidas pela PGFN.
Como o Canal funciona?
As denúncias poderão ser feitas por qualquer cidadão ou empresa, de forma anônima ou não. Nas denúncias anônimas, o denunciante poderá acessar o Centro de Atendimento Virtual e-CAC da PGFN, clicar em Canal de Denúncias Patrimoniais, depois é só selecionar a opção Denúncia Anônima.
No caso de denúncias identificadas, essas deverão ser feitas mediante cadastro do e-CAC. Depois de cadastrado, o usuário clicará em Canal de Denúncias Patrimoniais, e na próxima página selecionará a opção Denúncia de usuário identificado no e-CAC. Será solicitada identificação do denunciado, com CNPJ ou CPF.
Esses usuários ainda poderão anexar áudios, vídeos e arquivos de texto e imagem. Eles também terão acesso ao andamento da ocorrência, bem como poderão receber contato da Procuradoria para obter mais informações sobre o fato.
O CDP está funcionando de forma experimental por 90 dias. Nesse período, eventuais problemas no sistema de encaminhamento e tratamento das informações deverão ser solucionados.
Tipificações das denúncias patrimoniais
O denunciante deverá tipificar a informação de acordo com categorias, dentre elas as principais são: grupo econômico, sócios ocultos e ocultação de patrimônio.
Quando uma pessoa física ou jurídica recebe lucros de uma empresa, mas no contrato social não é denominada como sócia, ela é considerada uma sócia oculta.
Os grupos econômicos se caracterizam quando ocorre uma confusão patrimonial entre empresas que atuam sob uma mesma administração, por exemplo: colaboradores registrados em nome de uma empresa, mas trabalham para outra.
Já a ocultação de patrimônio é popularmente conhecida como “laranja”, quando um bem é registrado no nome de outra pessoa que não é o real proprietário.
A importância de denunciar
A sonegação afeta as políticas públicas de saúde, educação, habitação e outras áreas. Além desses fatores sociais, ela também atinge o livre mercado, permitindo uma concorrência desleal entre empresas.
A identificação de pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou do FGTS está disponível na Lista de devedores da PGFN.
Portanto, se você tiver informações sobre o patrimônio desses devedores, não hesite em denunciar! Lembre-se que as informações poderão ser feitas de forma anônima ou com identificação.
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