Contabilidade internacional: entenda mais sobre isso

Para as empresas de grande porte e sociedades anônimas, a utilização dos padrões da contabilidade internacional é uma discussão antiga, cuja obrigatoriedade fica clara na Lei 11.638, de 2007.

Depois disso, em 2009, a Resolução 1.255 do Conselho Federal de Contabilidade estendeu a obrigatoriedade às pequenas e médias empresas. Um dos intuitos do órgão foi o de estabelecer processos e linguagem contábil únicos. Por meio desses padrões, a transparência e a confiabilidade das demonstrações contábeis são maximizadas.

Saiba agora o que são as normas internacionais, quais são seus objetivos, como surgiram e quais benefícios trazem às empresas.

O que são as normas da contabilidade internacional?

As International Financial Reporting Standard (IFRS) — Normas Internacionais de Relatórios Financeiros — são pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB), o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.

Esse conjunto de regras serve para que as demonstrações contábeis de empresas e órgãos governamentais de diversos países utilizem a mesma linguagem contábil. Além disso, elas fazem com que essas demonstrações sejam mais transparentes e confiáveis. E relatam fielmente os fatos contábeis para os interessados das organizações, onde quer que estejam.

Esse padrão de contabilização facilita, também, a compreensão das demonstrações para agentes interessados no aspecto de globalização dos negócios. Isso porque anteriormente diferentes países contavam com procedimentos distintos para a contabilidade de suas empresas. Em alguns casos, a realidade tributária do país poderia dificultar em muito para o entendimento das demonstrações, caso do Brasil.

Como surgiram as normas?

Antes do IASB, existiu a International Accounting Standards Committee (IASC) — Comissão de Normas Internacionais de Contabilidade —, que emitia os pronunciamentos IAS.

A comissão foi criada em 1973, da reunião de órgãos contábeis de cerca de dez países em prol da padronização de procedimentos contábeis. Entre os anos de 1983 e 2001, foram incluídos mais países, todos membros da Federação Internacional de Contadores.

Após isso, ainda em 2001, criou-se o IASB, que assumiu os projetos da IASC e os trabalhos das novas resoluções. Por isso, antigas decisões IAS ainda são válidas, desde que não tenham sido substituídas por novas normas IFRS, o que já ocorre e seguirá ocorrendo.

Conforme documento publicado pelo próprio IASB logo após a sua criação, o intuito é aperfeiçoar os relatórios financeiros e dar consistência a eles, em detrimento dos tratamentos alternativos admitidos pelas IAS.

Quais são os objetivos das IFRS?

Na prática, os padrões de contabilidade internacional definem ações a serem seguidas para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de informações econômicas, financeiras, patrimoniais e especiais das demonstrações.

Como resultado, interessados, Fisco e demais órgãos públicos ganham em diversos quesitos. Como reconhecimento de fatos, comparabilidade de períodos, entendimento de mutações e resultados e percepção de transparência corporativa. Além disso, otimiza o disclosure — a divulgação pública dos demonstrativos para apreciação dos públicos que colocamos acima.

Quais são as IFRS?

Em termos, a contabilidade internacional trata de princípios contábeis. Até o momento, a IASB já emitiu 16 regras de contabilização que fazem parte das IRFS.

Para o Brasil, elas são traduzidas, adaptadas e aplicadas pelo Conselho de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O órgão foi criado para aperfeiçoamento e aplicação de normas e processos contábeis por meio da união de instituições como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Vamos abordar agora, de forma sumária, as IFRS publicadas.

IFRS 1

O primeiro desses pronunciamentos da IASB foi feito em 2010. Foi traduzido e adaptado ao Brasil pelo CPC 37, e tratou da adoção dos padrões de contabilidade internacional pelas organizações brasileiras.

Até esse momento, as normas existentes eram as de nomenclatura IAS, numeradas de 1 a 41. Caso não haja IFRS posterior que substitua uma IAS, esta é válida. Então, a partir da IFRS 1, as grandes empresas e sociedades anônimas teriam de adotar as IASs na contabilização.

IFRS 2

Essa norma refere-se ao pagamento baseado em ações. Em suma, exige que os resultados e as informações financeiras nas demonstrações contábeis das empresas mostrem os efeitos dessas transações. Inclusive com seus gastos relacionados e situações de cessão de opções de ações aos funcionários.

Aqui, a adequação foi feita pelo CPC 10 no ano de 2010.

IFRS 3

Essa IFRS trata da combinação de negócios — quando uma empresa adquire e passa a controlar uma organização ou mais de uma.

Conforme ela, pronunciada pela CPC 15, as demonstrações devem reconhecer os ativos e passivos da adquirida a valor justo e pela data de aquisição. O mesmo deve ser feito com o goodwill — tipo de ativo intangível que representa a diferença entre o valor de aquisição e o patrimônio da adquirida — surgido na transação.

IFRS 4

O CPC 11, em 2011, pronunciou às organizações brasileiras a IFRS 4. Ela especifica que as emitentes de contratos de seguros devem aperfeiçoar continuamente a contabilização relativa aos contratos emitidos. Além de divulgar demonstrações que identifiquem e tornem compreensivos os valores provenientes de contratos.

Essas divulgações devem mostrar os valores, as datas e as incertezas dos fluxos de caixa projetados em relação às emissões das seguradoras.

IFRS 5

Essa norma e o CPC 31 estabelecem a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda e a divulgação de operações interrompidas.

• Esses ativos devem ser mensurados pelo valor contábil mais baixo registrado e pelos seus valores justos com subtração de despesas de vendas;
• a depreciação e a amortização desses ativos devem parar; e
• eles devem ser apresentados separadamente no balanço patrimonial, bem como os resultados das operações interrompidas — fora da demonstração de resultado principal.

IFRS 6

A IFRS 6 faz exigências em relação à contabilização de valores da exploração e da avaliação de recursos minerais.

IFRS 7

Aqui, a IASB trata da evidenciação das informações nos instrumentos financeiros. De acordo com a IFRS 7 e o CPC 40, os instrumentos precisam permitir que os usuários deles avaliem:

• a relevância dos instrumentos financeiros para as finanças da organização e seu desempenho; e
• os tipos e extensão dos riscos associados às informações divulgadas e também a forma como tais riscos são gerenciados.

IFRS 8

O princípio básico dessa norma afirma que as informações divulgadas devem permitir que os usuários das demonstrações contábeis consigam avaliar os efeitos financeiros das atividades desenvolvidas. E também o ambiente econômico no qual a empresa está envolvida.

Para o Brasil, ela foi traduzida e é aplicada pelo CPC 22.

IFRS 9

Consolidado em 2014 pela IASB, o CPC 48, define regras para contabilização, classificação e apresentação de instrumentos financeiros.

Neste artigo você pode ler sobre aspectos diversos da IFRS 9. Dentre eles, os benefícios que apresenta e a adequação e transição da IAS 39 para o novo pronunciamento.

IFRS 10

De acordo com o CPC 36, a IFRS 10 estabelece diretrizes a serem seguidas para elaboração e apresentação de demonstrações contábeis de organizações que são controladoras de outros negócios.

IFRS 11

Esse pronunciamento exige que empresas integrantes de negócios em conjunto — que tenham interesses compartilhados pelo controle em conjunto de negócios — determinem a natureza do envolvimento por meio de obrigações e direitos, os contabilizando conforme as operações.

IFRS 12

Aqui, a IASB e o CPC 45 estabelecem princípios acerca do disclosure na contabilidade — a divulgação de demonstrações para apreciação dos interessados. O objetivo é que esses usuários possam avaliar o desempenho da organização, suas finanças, riscos associados e sua gestão. E também o efeito de suas participações em relação aos seus interesses e aos negócios.

IFRS 13

O objetivo da IFRS 13 é a definição do que é valor justo, a estrutura de mensuração desse valor e como divulgar a mensuração de valor justo. O Comitê de Pronunciamentos traduziu e aplicou a norma pelo CPC 46.

IFRS 14

Essa regra gera divergência de opiniões desde sua emissão, em 2014. De acordo com ela, as empresas que atuam em mercados com tarifas e preços regulados não precisariam converter seus ativos e passivos de acordo com as IFRS no momento que aderissem aos pronunciamentos da IASB. No entanto, aquelas empresas que já haviam aderido às normas da contabilidade internacional não poderiam agir assim — após já ter revertido ambos em suas demonstrações.

De acordo com o texto da IFRS 14, sua validade iniciaria no primeiro dia de 2016, mas também havia a possibilidade de aplicação imediata após a publicação.

IFRS 15

A IFRS 15, que entrará em vigor no primeiro dia de 2018, estabelecerá princípios para contabilização de receitas de contratos com clientes em relação a valores, épocas e fluxo de caixa.

IFRS 16

A última IFRS foi publicada pela IASB no dia 13 de janeiro de 2016. A obrigatoriedade de adoção será a partir de 2019, para substituir a IAS 17, e ainda não possui CPC relacionado.

Conforme a norma IFRS 16, o leasing — ou arrendamento de bem — terá de constar em ativos e passivos das empresas envolvidas. Atualmente, em geral, os arrendamentos ficam fora dos balanços, apenas em notas explicativas.

O objetivo é dar transparência à comparabilidade. Permitindo que a avaliação do negócio seja feita incluindo obrigações e direitos de leasing. A diferença entre arrendamentos e contratos de serviços passará a ficar clara nas demonstrações contábeis.

Quais são os benefícios da contabilidade internacional para as empresas?

Mesmo que a organização tenha seu capital fechado, deve aderir às IFRS. Isso porque com a globalização dos negócios e especialmente do mercado financeiro, a transparência corporativa, o disclosure e a correta adequação à contabilidade internacional são cada vez mais importantes.

Um investidor, por exemplo, pode descartar o investimento em um negócio que não atende a esses requisitos antes mesmo de pesquisar mais sobre ele. O mesmo pode ocorrer na tentativa de tomada de crédito. Ou a instituição procurada pode oferecer taxas de juros maiores pela falta de transparência.

Portanto, corporações que aderem aos pronunciamentos da IASB e do CPC conseguem atender a diversas exigências do mercado, de investidores e de interessados. Assim, além de estar em concordância com a linguagem contábil internacional e a implantada no Brasil, melhoram suas possibilidades de atuação e crescimento.