Nos últimos anos, a contabilidade vem passando por uma grande reformulação de suas normas. O ápice dessa transformação aconteceu entre 2008 e 2009, quando um enorme conjunto de novas diretrizes foi aprovado, dando início ao processo de convergência completa às normas internacionais (International Financial Reporting Standards, IFRS) – com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e outros órgãos reguladores.
Até então, as normas eram apenas aplicadas a algumas sociedades anônimas e certas limitadas, que, após a edição das Leis nº 11.638/07 e 11.941/09, passaram a englobar praticamente todas as organizações com finalidade lucrativa.
A ideia da reformulação da contabilidade é torná-la acessível globalmente, já que os negócios ultrapassaram as barreiras físicas e hoje são realizados entre diferentes países – daí a necessidade de estabelecer um processo de convergência mundial para facilitar a comunicação, o entendimento, a análise e seu uso para qualquer finalidade.
Qual a importância do conhecimento da legislação?
A linguagem contábil universal e o conhecimento da legislação específica para as micro e pequenas empresas se tornaram fundamentais, não podendo mais ser colocados em prática e aplicados por qualquer pessoa sem instrução mínima e ao seu desejo.
Diante disso, vê-se que a confiança é fundamental no mundo dos negócios e empresas que confiam na qualidade das normas utilizadas pelo profissional para a elaboração das informações contábeis ditam hoje o sucesso desse profissional.
Manter-se atualizado e por dentro das principais alterações da legislação contábil facilita o processo de elaboração das demonstrações e dos relatórios, além de evitar multas e outras penalidades severas à empresa.
Mais que nunca, é preciso renovar constantemente o conhecimento para permanecer em um mercado cada vez mais competitivo, com profissionais mais preparados e atendendo empresas que exigem muito além de um “mero” lançador de impostos.
Vejamos algumas áreas que estão se destacando no mercado e mostrando ao empreendedor que a contabilidade é fonte de informação indispensável para que seu negócio cresça de forma segura com o auxílio de um bom profissional contábil.
Conhecimento fiscal e tributário
Para muitas empresas, a alta carga tributária está entre os itens causadores de “desespero”. São obrigações, tributos e declarações que causam preocupação para empresários e contadores.
Se o contador não organizar uma agenda de pagamentos de tributos, ele não conseguirá planejar o capital de giro e, assim, muitos outros problemas podem ser desenrolados com a falta de organização tributária e fiscal.
A escrituração contábil regular fornece ao contador e ao empresário importantes informações para apuração de tributos, como a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o lucro apurado para fins de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as retenções tributárias.
É por meio do contador que o empresário ficará sabendo quais são os tributos que deverão ser pagos e, assim, estruturar um plano de contas a pagar. Sem o profissional contábil, é quase impossível saber o que é ou não obrigatório, já que ele é o responsável por manter controle e registro da situação patrimonial da empresa.
Se o contador não se mantiver atualizado sobre as alterações e os calendários de pagamento de tributos, poderá sentenciar a empresa a cair nas malhas do Fisco e a correr sérios problemas financeiros, já que informações incorretas ou indevidas podem gerar distorções na apuração dos tributos devidos.
Em geral, o empreendedor não tem conhecimento sobre a enormidade de obrigações acessórias que são exigidas para que seu negócio seja mantido na formalidade e legalmente perante o Fisco. São prazos, apresentação de documentos, recolhimento de tributos e uma enorme complexidade tributária.
Para um bom entendimento, algumas contas nunca devem sair da lista de prioridades de um acompanhamento constante. São elas:
Receitas
Devem estar compatíveis com os registros de saídas ou serviços prestados, uma vez que geram informações para a apuração dos tributos.
Estoques
Devidamente registrados, uma vez que estão integrados com o sistema da Receita Federal.
Salários
A folha de pagamento deve estar corretamente lançada e de acordo com o que foi apresentado na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
Fornecedores
Clientes e fornecedores devem amparar suas transações com base em Nota Fiscal, possibilitando um acompanhamento do Fisco sobre todas as movimentações.
Conhecimento da legislação trabalhista
“Cuidados contábeis evitam passivos trabalhistas.” A legislação trabalhista está diretamente relacionada à contabilidade. Profissionais contábeis precisam dominar as regras que valem tanto para o empregador quanto para o empregado, garantindo um gerenciamento eficiente das questões trabalhistas e, em especial, as implicações que podem trazer e comprometer a saúde financeira da empresa.
O contabilista, utilizando seu conhecimento da legislação, pode orientar o empresário sobre as obrigatoriedades de certos procedimentos a serem adotados pela empresa na área contábil, fiscal e no departamento pessoal, da importância do registro na carteira de trabalho e do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É por meio do conhecimento do contador que o empresário poderá conhecer seus direitos e deveres quanto a seus funcionários e orientar no processo de tomada de decisão. Ou seja, é por meio do contador que procedimentos de admissão e demissão, elaboração da folha de pagamento, obrigações acessórias e tantos outros processos são realizados.
Por essas e outras questões, o profissional contábil é o responsável em dominar a legislação trabalhista para aplicar suas corretas determinações.
Empresas que tratam a área trabalhista com menos importância ou delegam seus cuidados a pessoas inexperientes e sem preparo técnico apropriado correm o risco de sofrer sérias penalidades, que incluem multas pecuniárias diante do não cumprimento de tudo aquilo que se refere à legislação trabalhista.
Entre os domínios exigidos estão:
- Conhecimento da legislação trabalhista;
- Rotina da organização;
- Disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Conhecimento técnico e doutrinário sobre as relações trabalhistas;
- Atualização constante sobre as leis que regulam a rotina trabalhista.
Uma dica valiosa é que o profissional contábil sempre busque um conhecimento amplo sobre os assuntos referentes à contabilidade trabalhista e, para conquistar tal posição, é essencial atualizar-se profissionalmente e de forma constante, realizando cursos, participando de treinamentos e eventos que oferecem formação direcionada para a área de trabalho.
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