A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal estão estruturando grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis). O objetivo é evitar o esvaziamento de patrimônio das empresas desde a autuação até a discussão judicial.
Os grupos contarão com integrantes dos dois órgãos e estão sendo estruturados desde outubro de 2016. A previsão é de que o trabalho comece neste ano.
De acordo com a PGFN, cerca de 60% dos contribuintes reduzem os bens que possuem durante o processo administrativo para fugir das dívidas. Ainda segundo a Procuradoria da Fazenda, no momento da autuação, a empresa ainda tem possibilidade de pagar as dívidas. Porém, no fim do processo, com o débito inscrito em dívida ativa, a empresa já não tem mais bens, impossibilitando o pagamento.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, afirma que as companhias se aproveitam de um procedimento moroso para dissolver o patrimônio e não pagar as dívidas.
Combate à fraude
Para prevenir a fraude, o Gaefis adotará medidas judiciais, como as cautelares para bloquear patrimônio, enquanto a empresa discute uma autuação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O objetivo será monitorar casos em que, entre a autuação e a inscrição em dívida ativa, houver propostas de medida cautelar fiscal. Para isso, a Procuradoria da Fazenda contará com a ajuda da Receita no cruzamento de dados.
A troca de informações entre os órgãos é essencial, já que isso evitará a possibilidade de a PGFN e a Receita investigarem um mesmo grupo econômico, sem se comunicarem. Com o Gaefis, auditores da Receita e procuradores da Fazenda irão trabalhar juntos desde a formação do auto de infração à defesa judicial.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional calcula que o potencial a ser resgatado é de, pelo menos, R$ 300 bilhões.
