Segundo o disposto na Lei nº 11.101/2005, “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.”
Em vigor desde 2005, a chamada Lei de Falências surgiu como uma oportunidade de empresas que atravessam momentos difíceis conseguirem um respiro para manter suas atividades e compromissos. Todavia, a benesse parece ter entraves que impossibilitam que a recuperação seja concedida.
Carlos Tacinari, sócio-diretor de Gestão e Finanças da BLB Brasil Auditores e Consultores, afirma que os baixos índices de sucesso nos processos de Recuperação Judicial, em sua grande maioria, são decorrentes da falta de gestão e planejamento dos próprios processos.
O presidente do Instituto Nacional da Recuperação Empresarial (INRE), Carlos Henrique Abrão, explicou ao portal Opinião e Notícia que o período de duração de um plano de recuperação varia de seis a dez anos, em média, e só após esse período o juiz pode decretar a falência automática da empresa por descumprimento do prazo.
Tendo em conta ambas as informações, o acompanhamento especializado do processo de Recuperação Judicial faz-se imperativo. “O pedido é somente uma das etapas. A gestão do mesmo é imprescindível para que a empresa supere os desafios e cumpra o plano de recuperação conforme aprovado”, reforça Tacinari.
Dados do Serasa Experian mostram que, de junho de 2005 a agosto de 2015, mais de 5.800 Recuperações Judiciais foram requeridas. Delas, 4.497 foram deferidas, ou seja, tiveram documentação analisada por juiz e o pedido pôde seguir para a etapa seguinte, que é a apresentação do plano de recuperação. Do total, apenas 1.552 solicitações foram concedidas. O maior número de requerimentos observados é de micro e pequenas empresas, seguidas pelas de médio e grande porte.
Dotada de equipe especializada e experiente, a BLB Brasil Auditores e Consultores tem ampla bagagem para acompanhar clientes ao longo da Recuperação Judicial. Com atenção aos detalhes e praticidade, nossos profissionais estão aptos a auxiliar no pedido de recuperação e no desenrolar do processo, para que todas as etapas sejam concluídas com êxito.
