Entenda o que é CMN

Entender de finanças envolve muito mais do que saber lidar com aspectos burocráticos do dia a dia. Profissionais da área de contabilidade precisam saber sobre as especificidades do mundo empresarial, seja de maneira direta ou indireta. Se você ainda não tem familiaridade com o Conselho Monetário Nacional, por exemplo, o chamado CMN, então este texto vai te ajudar a compreender melhor como funciona o Sistema Financeiro Nacional.

Isso é útil não somente para compreender melhor como as coisas funcionam, mas também para ter meios de aperfeiçoar a sua relação com os procedimentos. Saiba mais sobre o assunto a seguir!

Para que serve o CMN?

O principal objetivo do CMN é garantir o desenvolvimento e a estabilidade econômica e social do país. Ele é parte integrante do Sistema Financeiro Nacional e tem a função de orientar as ações que serão executadas por diferentes órgãos.

Como um chefe, é dele que saem as decisões que impactarão na vida de toda a sociedade. Principalmente o que envolve o dinheiro que circula no dia a dia. Da mesma maneira, ele regula e estabelece diretrizes para os órgãos subordinados.

Quais as funções do Sistema Financeiro Nacional?

Antes de falar do Conselho Monetário Nacional, é importante salientar que ele faz parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que funciona da seguinte forma:

Existem, basicamente, três agentes econômicos, sendo eles o normativo, o supervisor e o operacional.

Como numa equipe, todos eles devem funcionar bem individualmente e coletivamente para que o sistema dê certo. Hierarquicamente, o sistema normativo está acima do supervisor que está acima do operacional.

Para que a economia de nosso país funcione dentro da normalidade, é preciso que todo o sistema financeiro nacional seja organizado de maneira que os agentes que fazem parte do sistema determinem, executem e fiscalizem as ações.

É no setor normativo que se encaixa o Conselho Monetário Nacional, que determina todas as regras básicas para o funcionamento da estrutura do Sistema Financeiro Nacional.

Como funciona o Conselho Monetário Nacional?

A primeira coisa que você precisa saber é que o Conselho Monetário Nacional é um órgão normativo. Ou seja, ele tem como função ditar as normas que serão seguidas por quem estiver submetido a ele.

Não cabe ao CMN executar tarefa alguma, pois ele é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional. Está acima do Banco Central, da Comissão de Valores Monetários, das operadoras de instituições financeiras, dos bancos, entre outros.

Assim, se pudéssemos ilustrar o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional graficamente, colocaríamos o Conselho Monetário Nacional no topo, com os demais órgãos sendo colocados abaixo dele, pois é justamente dessa maneira que eles atuam.

Quais são as principais competências do CMN?

As funções do CMN são estabelecidas por lei. Assim, cabe a ele:

• Fazer a autorização das emissões de papel-moeda no país.
• Fixar diretrizes e normas de política cambial.
• Disciplinar o crédito.
• Limitar as taxas de juros, descontos, comissões, entre outros.
• Determinar o percentual de recolhimento compulsório.
• Regulamentar as operações de redesconto.
• Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras que operam no país.
• Estabelecer medidas para a prevenção de desequilíbrios econômicos.

Como é composto o CMN?

O CMN surgiu a partir da lei 4.595 do ano de 1964, entrando em funcionamento noventa dias após a sua promulgação, já no ano de 1965. Desde então, sua composição já foi alterada diversas vezes.

Atualmente, ele é composto por três entes. O Ministro da Fazenda atua como presidente do Conselho Monetário Nacional. Além dele há ainda o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e o presidente do Banco Central do Brasil (BACEN).

As reuniões do CMN são mensais, mas o grupo que compõe o conselho pode se reunir com uma frequência maior, caso haja alguma eventualidade, como em épocas de crise, por exemplo, que exigem tomadas de decisões rápidas e precisas em relação à economia do país.

As atas de cada reunião, bem como as matérias aprovadas pelo conselho, são regulamentadas por meio de resoluções. Essas atas e matérias são publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e na página de normativos do Banco Central.

Como funcionam os subsistemas?

O Banco Central é o principal executor daquilo que é normatizado pelo CMN. Além dessa função, cabe a ele também fiscalizar e regulamentar a atividade bancária realizada no país, executando a política monetária determinada pelo CMN.

Existe também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização de empresas de capital aberto e o mercado de capitais como um todo.

Outro agente importante é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), responsável por supervisionar, controlar e regular os seguros privados, bem como planos de previdência privada no país.

Já a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), representa entidades do mercado e atua como autorreguladora voluntária.

Existem também as chamadas Comissões de Aconselhamento. Entre elas estão a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC). Este é um órgão de assessoramento técnico na formulação da política monetária e de crédito que funciona junto ao CMN.

A COMOC serve para dar pareceres prévios sobre a política monetária e de crédito. O objetivo é fornecer subsídios para as decisões tomadas pelo conselho.

Quem executa as funções do CMN?

Como visto, o CMN delega as funções de fiscalizar e supervisionar a órgãos como o BACEN e a CVM. Dentro dessa hierarquia, quem executa as tarefas são os agentes operacionais, subordinados a esses órgãos supervisores.

Abaixo do BACEN, por exemplo, estão as instituições não bancárias, como sociedades de crédito, bancos de investimento e agências de fomento. Além dos agentes especiais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e as instituições bancárias. Por sua vez, abaixo da CVM estão a Bolsa de Valores, as corretoras de valores e as empresas de capital aberto.

O CMN, apesar de complexo, é fundamental para a economia do país. Agora que já esclarecemos as principais funções e responsáveis por este órgão, não deixe de compartilhar este artigo nas suas redes sociais. Assim, você ajuda outras pessoas interessadas na área a saberem mais sobre o assunto!