International Financial Reporting Standards: o que sua PME precisa saber

Provavelmente você já deve ter ouvido falar nas IFRS (do inglês, International Financial Reporting Standards ou, no português, Normas Internacionais de Contabilidade), mas será que você sabe exatamente o que é isso? E como elas impactam a contabilidade?

Pois bem, escrevemos este texto para ajudar você a compreender a estrutura básica dessas normas, ou seja, o que elas contemplam dentro da normatização contábil, quais são as empresas que podem usá-las e também quais as mudanças necessárias que uma empresa necessita para adotar esse padrão.

A utilização das International Financial Reporting Standards nas pequenas e médias empresas também será abordada, mostrando a relevância dessas normas para estes tipos de empreendimentos, que representam a maioria dos negócios no Brasil. Você também verá como a correta adoção das IFRS funciona como vantagem competitiva, independentemente do tamanho ou do seu tipo de atividade comercial.

O que é International Financial Reporting Standards (IFRS)?

Como você já viu, as International Financial Reporting Standards (IFRS) são normas internacionais de contabilidade elaboradas e apresentadas pelo International Accounting Standards Board (IASB). O principal objetivo delas é fornecer para as empresas, em nível mundial, um conjunto normativo que deverá ser utilizado para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

Essas normas e regras são definidas com um caráter bastante generalista e é preciso que cada empresa ou país observe a legislação local para a correta utilização das IFRS. No entanto, antes de saber mais sobre como elas funcionam é preciso entender como foram estabelecidas.

No ano de 1973 foi criado um órgão conhecido como International Accounting Standards Committee (IASC). Essa entidade, que surgiu do esforço de diferentes nações (Estados Unidos, Alemanha, Austrália, França, Irlanda, Japão, México, Canadá, Holanda e Reino Unido, a princípio), tinha como maior objetivo a formulação e a publicação de regras e normas contábeis que pudessem ser utilizadas como padrão e que fossem mundialmente aceitas, respeitando questões normativas locais.

Esse órgão é independente e isso se dá por não ser ligado a nenhum governo em particular e nem ter fins lucrativos. Ele possui recursos próprios, que foram adquiridos por meio dos diversos órgãos envolvidos com contabilidade nos diferentes países participantes. Também houve apoio financeiro das empresas de auditoria, que atuam em entidades normatizadas por essas regras.

Com esse aporte financeiro e legislativo, o IASC começou a emitir pronunciamentos, que na época ficaram conhecidos como International Accounting Standard (IAS) e observavam as mudanças necessárias para a evolução da contabilidade.

Já na década de 1990, mais especificamente em 1997, o IASC criou um comitê técnico denominado SIC (Standing Interpretations Committee) com a função de responder a eventuais dúvidas e sugestões que pudessem surgir e tivessem relação com as IAS.

No ano de 2001 foi criado o IASB, órgão que atua até os dias de hoje e que tinha como principal atribuição assumir o papel do IASC, visando entre outros objetivos melhorar e criar pronunciamentos, as IFRS.

Esses pronunciamentos deveriam ser convertidos em padrões internacionais de contabilidade. Eles almejavam, principalmente, atender os mais diferentes tipos de usuários, desde proprietários e acionistas até empregados, fornecedores e instituições bancárias, que tinham algum tipo de interesse nos aspectos financeiros das entidades e deveriam adotar as normas.

Os sistemas alemão e canadense foram utilizados como base para emissão dos pronunciamentos, graças à adequação aos padrões internacionais que estes já possuíam. Os Estados Unidos, mesmo sendo um dos fundadores e executores das mudanças propostas, ainda possui, atualmente, um dos sistemas que precisa do maior número de mudanças, ou seja, ainda está longe da adaptação total às novas normas internacionais.

Ainda no ano de 2001, outro órgão que fazia parte do processo, o SIC, teve seu nome alterado para International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) e passou a ter como atribuição, a partir de 2002, as interpretações das normas internacionais.

No ano de 2004 houve a publicação de um grande volume de normas atualizando mais uma vez as IFRS. O destaque foi para a IFRS 1, que apresentou princípios e pontos que deveriam ser observados no processo de conversão das empresas e na apresentação das demonstrações, o que pela  primeira vez obedecia a esses padrões.

Com isso, as normas foram gradualmente adotadas por diferentes países e são observadas na maior parte das demonstrações contábeis elaboradas no mundo. Mas e o Brasil? Como ele se adaptou ao processo?

No Brasil, o processo de harmonização, como ficou conhecido, começou com a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis do ano de 2008, já que em 2007 foi aprovada a Lei 11.638, que trouxe diversas mudanças para o cenário nacional.

Entretanto, em 2009 foi aprovada a Lei 11.941, decorrente da Medida Provisória 449 de 2008, graças a alguns ajustes e mudanças que ainda não haviam sido totalmente contemplados anteriormente.

Essas e outras mudanças ainda vêm influenciando o cenário da contabilidade brasileira e têm como objetivo maior possibilitar a utilização das demonstrações contábeis, principalmente daquelas que são elaboradas e apresentadas por empresas em diferentes países.

Tal fato busca a abertura do mercado internacional de capitais e proporciona a essas empresas maior transparência, tornando as informações contábeis cada vez mais seguras para si e para os países que adotam as IFRS.

Estrutura básica

No contexto internacional, as IFRS são compostas por pronunciamentos que vêm sendo publicados desde 2001. Além disso, existem as normas antigas, as IAS, que ainda fazem parte do arcabouço conceitual utilizado.

As interpretações do IFRIC também compõem essa estrutura, auxiliam no entendimento e na adaptação das normas para os países que adotam o modelo IFRS.

Mais remotamente podem ser citadas as Standard Interpretations Committee (SIC), que foram publicadas antes do ano de 2001 e que também auxiliam na interpretação das normas contábeis e o Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, que é um conjunto de normatização auxiliar para o processo de harmonização internacional das normas contábeis.

Quais empresas podem usar as normas e padrões internacionais de contabilidade?

O processo de conversão ou harmonização no Brasil, em um primeiro momento, tinha grande foco nas sociedades anônimas de capital aberto, já que um dos maiores objetivos era proporcionar a estas organizações maior abertura e participação nos mercados internacionais. Entretanto, por força de lei, todas as empresas brasileiras tiveram que adotar, mesmo que de forma gradativa, as IFRS.

É claro que as pequenas e as médias empresas não possuem toda a complexidade das atividades apresentadas em uma sociedade anônima. Assim, preservando as individualidades de cada tipo de organização, esse processo proporcionou a todas as empresas brasileiras o padrão internacional de contabilidade.

No Brasil existem algumas exceções de adoção das IFRS, principalmente, quanto às instituições financeiras. Estas ainda não passaram pelo processo completo de harmonização, já que as resoluções que foram emitidas pelo Conselho Monetário Nacional e também pelos Comitês de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) ainda não foram aprovadas, o que torna as IFRS inaplicáveis até o presente momento.

O que é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)?

Falando em CPCs, você sabe o que eles são e representam dentro dessa mudança? Quem é o responsável por sua emissão?

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis é um órgão que foi criado por diferentes entidades brasileiras, como ABRASCA, Apimec Nacional, Bovespa, Conselho Federal de Contabilidade, FIPECAFI e Ibracon.

A necessidade de criação de tal órgão se deu inicialmente pela convergência internacional das normas contábeis, a necessidade de centralização da emissão destas normas no Brasil e a representação de processos democráticos junto aos usuários, academia, governo e auditores.

Assim, em 2005, pela aprovação da Resolução CFC 1.055, foi criado o CPC, que tem como objetivo o estudo e também a preparação e emissão de Pronunciamentos Técnicos de Contabilidade.

Esse órgão também visou à divulgação de informações ligadas ao assunto para que pudessem ser emitidas normas pela entidade reguladora brasileira. Isso ajudou no processo de centralização e de uniformização de produção dessas regras, permitindo que ocorresse a adequação da contabilidade brasileira para os padrões contábeis internacionais.

Assim como o IASB, o CPC é um órgão autônomo das entidades representadas, sendo que para deliberação é preciso da participação de, pelo menos, dois terços dos membros destas organizações. Além disso, o CPC tem no CFC toda a estrutura necessária de trabalho.

Além dos órgãos que inicialmente fizeram parte da formação do CPC, também foram convidados o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a Secretaria da Receita Federal e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O CPC é responsável não só pela emissão de Pronunciamentos, mas também de Orientações e Interpretações Técnicas, que são documentos necessários para o entendimento da normatização que é emanada pelo IASB. As normas, além de emitidas em inglês, como já foi visto, têm um caráter mais generalista e os CPCs são apresentados em língua portuguesa e estão voltados para a realidade brasileira.

Foram 43 CPCs emitidos desde 2008, além das Orientações Técnicas e Interpretação dos CPCs, que servem para auxiliar no entendimento a implementação de tais normas no Brasil.

Quais as mudanças necessárias para minha empresa se adaptar?

A Lei 6.404/76, que também é conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, era utilizada no Brasil não só por empresas, ela também servia como base para boa parte dos registros contábeis, demonstrações obrigatórias e regras que eram observadas dentro da contabilidade brasileira.

No entanto, as Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 trouxeram algumas mudanças significativas e com o apoio de Resoluções emitidas pelo CFC e CPCs, transformaram a realidade da contabilidade brasileira tanto para as empresas quanto para os usuários da informação contábil.

Uma das primeiras mudanças necessárias para que uma empresa se adaptasse à nova legislação foi a adoção de um modelo diferenciado de Balanço Patrimonial, que passou por uma reformulação com a exclusão do grupo Diferido e também com a adoção de uma nomenclatura diferenciada tanto para os grupos do Ativo quanto do Passivo.

A partir da harmonização, esse modelo passou a ser dividido em Circulante e Não Circulante, divisão que está de acordo com os padrões internacionais. A exclusão do Diferido deu lugar a outro grupo, que não o substituiu em sua totalidade, mas absorveu algumas de suas contas como Marcas e Patentes.

Esse grupo ficou denominado como Intangível e reflete, uma vez mais, as mudanças da nova era da contabilidade. Além de mensurar e contabilizar ativos tangíveis, ele passou a ter uma maior preocupação com ativos intangíveis como capital intelectual, por exemplo, que não tinham anteriormente um papel de destaque no contexto contábil.

Também foram feitas alterações substanciais no Patrimônio Líquido, que passou a ser integrado por uma conta conhecida como Ajuste de Avaliação Patrimonial. Esse é um reflexo de outra mudança na avaliação dos componentes patrimoniais e exclusão da Reserva de Capital, assim como a extinção da figura de lucros acumulados, que devem ser distribuídos na forma de reservas ou dividendos.

Além dessas mudanças no Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) também passou por alguns ajustes estruturais, assim como outras demonstrações.

Aliás, o tópico demonstrações também foi amplamente discutido e teve mudanças substanciais, como a adoção da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) para as sociedades anônimas ou para aquelas com patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões na data de encerramento das demonstrações.

A DFC passou a ser exigida no lugar de outra demonstração, a Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos (DOAR), que obteve um valor de elaboração voluntária para as empresas.

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) passou a ser exigida somente para as Sociedades Anônimas. As Notas Explicativas para que estas pudessem complementar o conjunto de informações fornecidas pelas demonstrações contábeis, também passaram a fazer parte do grupo de documentos exigidos.

Inúmeras outras mudanças passaram a ser obrigatórias com a adoção dos CPCs e de toda a legislação trazida por eles para a contabilidade brasileira. Essas transformações podem ser observadas em diferentes situações, de acordo com a realidade de cada empresa.

IFRS para PMEs

No ano de 2000 foi aprovado o CPC PME (Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas). Ele foi homologado pela Resolução 1.255/2009 do CFC, sendo exigido a partir de 1º de janeiro de 2010 para as empresas destes portes.

A utilização do termo PME nesse CPC é relativa àquelas sociedades compostas por ações fechadas. Ou seja, aquelas que não fazem negociação de ações e de algum outro instrumento de dívida no mercado ou ainda não possuam ativos em condição fiduciária junto a um grupo de terceiros.

Mesmo que essas sociedades estejam obrigadas a publicar suas demonstrações, elas serão tidas, de acordo com este CPC, como pequenas e médias empresas. Desde que não estejam enquadradas, conforme definido na Lei 11.638/2007, como sociedade de grande porte.

Embora o CPC PME tenha sido reconhecido como um avanço e também como um facilitador para adoção das IFRS pelas empresas brasileiras, é preciso lembrar tanto ao pequeno quanto ao médio empresário que este não deve se ater somente a essa norma.

Eles também devem seguir o conjunto completo de normatizações emitidas pelo CPC. Principalmente porque a empresa, em algum momento, pode deixar a condição de pequena ou média e, até mesmo, abrir seu capital, o que demandará ajustes para obedecer a toda a legislação vigente.

Por mais difícil que tenha sido o processo de adoção das IFRS pelas pequenas e médias empresas – que precisaram passar por várias mudanças ao mesmo tempo em sua contabilidade – este processo acabou por ajudá-las em diferentes aspectos e podem ser entendidos como vantagem competitiva, como veremos no tópico a seguir.

IFRS como vantagem competitiva

Atualmente, com um mercado cada vez mais competitivo, é preciso que as empresas busquem diferentes formas de se destacar e ter um diferencial para sobreviver frente à concorrência.

Antecipar-se à concorrência no que diz respeito à inovação, atendimento ao cliente, marca e outros aspectos é essencial. No entanto, observar as melhores práticas de contabilidade também faz parte desse processo. Logo, para as empresas que querem um diferencial isso é ainda mais importante.

Inicialmente, a observação das IFRS atende a uma questão societária, já que por força das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, além das Resoluções do CFC e dos próprios CPC, todas as mudanças apontadas no arcabouço teórico, nas informações contábeis e nas demonstrações devem ser levadas em consideração por todas as empresas comerciais no Brasil.

Além da questão societária, a harmonização contábil foi responsável pelo aumento na transparência das informações, um dos principais objetivos da adoção das IFRS. Houve também o aumento na qualidade e na confiabilidade dos registros contábeis, o que torna o processo de tomada de decisão muito mais completo e seguro, garantindo a perenidade das empresas que adotarem essas práticas.

No Brasil, junto à adoção das IFRS, outro processo muito importante foi iniciado e ficou conhecido como Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Assim, além das mudanças propostas pela harmonização, o SPED passou a exigir ainda mais dos contadores e do seu trabalho nas empresas.

Esse projeto, iniciado com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), visa uma maior integração entre os diferentes departamentos das empresas. Além disso, estimulou a modernização dos procedimentos contábeis, que passaram a ser digitais, permitindo mais rapidez nos processos e segurança no envio dos dados ao Fisco.

Dessa forma, o trabalho do contador, depois de concluído o processo de implementação das normas e do próprio SPED, passou a ser mais voltado para gestão do que era antes. Isso porque ele deverá estar atento à correta adoção das normas e também ao impacto delas nas informações contábeis, observando todas as mudanças necessárias, cuidando da elaboração e do envio das informações fiscais.

Em razão da automatização que a nova era da contabilidade possui, o contador acabou ficando com mais tempo para focar no processo de tomada de decisão. Isso possibilitou analisar demonstrações com base em dados ainda mais confiáveis, auxiliando na gestão das empresas.

Conclusão

Neste artigo você pôde compreender o que são as International Financial Reporting Standards ou, como são conhecidas em português, Normas Internacionais de Contabilidade. No cenário brasileiro, elas viraram pronunciamentos técnicos, que são emitidos por um órgão independente conhecido como Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Foi possível compreender também a evolução das IFRS até finalmente serem implementadas não só no Brasil, mas em vários países, respeitando as diferenças locais relativas à legislação. Isso fez com que esse processo ficasse conhecido como harmonização contábil, devido ao respeito a esses aspectos.

Também foi possível compreender que a adoção de tais normas visava, especificamente no Brasil, uma maior abertura do mercado de ações internacionais para as sociedades anônimas de capital aberto. No entanto, foram observados muitos outros benefícios, como a melhoria da qualidade da informação contábil e o aumento da transparência nas demonstrações contábeis das empresas.

As principais mudanças observadas são relativas à estrutura das demonstrações contábeis, com alterações no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício, a troca da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) e a inserção da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) quando o assunto é a sociedade anônima de capital aberto. Também passaram a ser exigidas as Notas Explicativas para que a informação contábil ficasse mais completa e confiável.

Observa-se ainda que as IFRS trouxeram ganhos em vantagem competitiva, permitindo que não só grandes empresas pudessem utilizar o novo modelo, mas também as pequenas e médias, que tiveram um CPC PME dedicado a elas.

Por fim, nota-se que tais mudanças, acrescidas de outras que ocorreram no cenário brasileiro, como é o caso do SPED, trouxeram um impacto muito grande não só para as empresas, mas para os profissionais que nelas atuam, fazendo com que estes tivessem uma mudança em seu papel.

O aumento na responsabilidade do contador fez com que novas habilidades profissionais fossem exigidas. Ou seja, a atualização e dedicação para acompanhar as constantes mudanças no contexto da contabilidade passaram a ser essenciais.

Saiba mais sobre IFRS, CPC e IAS com nossos artigos de normas contábeis comentadas!