O Fair Value ou Valor Justo é utilizado na mensuração de ativos e passivos de uma empresa. Sua adoção no Brasil está em conformidade com os padrões internacionais de contabilidade estabelecidos pelo CPC 46 – IFRS 13 (International Financial Reporting Standards).
Objeto de estudo e discussões pelos principais órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e o Banco Central do Brasil – BCB, o Fair Value é considerado um avanço na contabilidade, sendo utilizado em certas situações para mensurar ativos e passivos, complementando o custo histórico na avaliação econômica.
Neste artigo você vai entender o conceito do Valor Justo, a aplicação nas normas brasileiras e conhecer os métodos de sua utilização.
Explicando o conceito de Valor Justo
A CPC, por meio do Pronunciamento Técnico CPC 46, define como Valor Justo como “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração”.
Partindo dessa premissa, o Valor Justo de um ativo de reflete o preço que seria obtido em uma transação de compra e venda, considerando condições ideais de mercado. Isso significa que a transação deve ocorrer sem liquidação forçada, entre participantes do mercado com conhecimento, e em um ambiente econômico, social e jurídico estável.
O Valor Justo do passivo deve apresentar as mesmas condições ideais aplicadas ao ativo, representando o montante que seria necessário para transferir a obrigação a outro participante do mercado em uma transação ordenada.
Exemplo de aplicação do Fair Value
Para contextualizar e ficar mais clara a aplicação do Valor Justo em uma transação vamos exemplificar certa condição simplificada:
Temos uma empresa de extração de minério de ferro. Suponhamos que a empresa adquire uma jazida mineral pelo valor de 500 mil reais. No momento da aquisição, o valor justo da jazida é determinado com base em uma avaliação de mercado, considerando o preço que outros participantes estariam dispostos a pagar em condições normais de mercado.
Se, posteriormente, as condições de mercado mudarem, como uma valorização do minério de ferro, o valor justo da jazida pode aumentar. Da mesma forma, se houver uma queda nos preços de mercado ou se for constatado que a jazida contém menos minério do que o previsto, o valor justo poderá ser reduzido para refletir essa nova realidade de mercado.
Assim, o exemplo demonstra como o valor justo pode variar ao longo do tempo com base em condições de mercado, independentemente do desempenho operacional da empresa.
Vantagens da utilização do Valor Justo
A implantação da contabilidade de Valor Justo traz benefícios como:
- os valores apresentados são mais representativos e comparáveis dos que se fossem baseados nos custos históricos;
- é uma forma de limitar a capacidade da empresa de manipular o lucro líquido porque as perdas e ganhos sobre os ativos e passivos são reconhecidos no período que acontecem;
- Possibilita a mensuração contínua dos ativos e passivos com base em valores de mercado atualizados.
A aplicação nas normas brasileiras
O conceito de Valor Justo no Brasil é abordado por diferentes órgãos reguladores. Embora possua a mesma essência, algumas variações podem ser constatadas, inclusive sobre a utilização do termo propriamente dito. Em algumas normas é possível encontrar o termo “Valor de Mercado” empregado com sentido semelhante ao Valor Justo.
Quais os métodos de avaliação do Valor Justo?
A contabilidade pelo Valor Justo ou Fair Value Accounting estabelece a avaliação do ativo ou passivo por cinco métodos distintos:
-
- Valor de Mercado – Market Value
Como já mencionado anteriormente, este método utiliza o valor obtido em uma transação de mercado entre participantes dispostos e bem-informados, sem que haja pressões como liquidação forçada. Ambas as partes devem ter acesso às mesmas informações e a transação deve ocorrer em um mercado ativo.
-
- Valor de Cotação – Quoted Value
Este método é preferido quando há cotações disponíveis em mercados ativos. No Brasil, a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) é uma referência comum para ativos com alta liquidez. Esse método é amplamente utilizado quando há um preço de mercado cotado que reflete fielmente o valor justo.
-
- Valor de Troca – Exchange Value
Utilizado na situação em que ao invés da venda do ativo ocorre a troca por outro ativo. É necessário, nesse caso, a mensuração dos ativos usados na troca por valores monetários. Como um bem está sendo valorizado em função de outro bem, o método é menos utilizado.
-
- Valor de Ativos/Passivos Similares – Similar Price
Quando não há cotações diretas para o ativo ou passivo em questão, esse método recorre a preços de ativos ou passivos similares negociados em mercados ativo. É uma alternativa quando o valor de cotação no ativo está indisponível ou não apresenta liquidez de mercado.
- Valor adquirido por Técnicas de Valorização – Valuation Techniques
Quando os valores de mercado ou cotações não estão disponíveis, técnicas de valorização são usadas para estimar o valor justo. Entre elas:
- Valor presente: estimativa baseada em fluxos de caixa futuros descontados a uma taxa apropriada, considerando variáveis como taxa de desconto e previsões de entradas e saídas de caixa;
- Modelo Black e Scholes: utilizado principalmente para derivativos, essa técnica considera fatores como o preço do ativo subjacente, volatilidade, taxa de juros livre de risco, entre outros, para calcular o valor justo.
Este artigo foi útil para você? Então assine nossa newsletter e tenha acesso a outros textos relativos à contabilidade, finanças e tributos. Para conhecer mais sobre os serviços que a BLB Auditores e Consultores oferece a você e a sua empresa acesse aqui.
