“O Brasil é um dos países com uma das maiores cargas tributárias do mundo.” Essa máxima já é bem conhecida de todos. Tributos, impostos e taxas, embora pareçam tratar-se de sinônimo de uma mesma palavra, seus significados são diferentes e confundem a população.
Grande parte dos contribuintes desconhecem suas funções e para onde são destinados. Neste post vamos esclarecer de uma vez por todas esses conceitos.
O que são Tributos?
Os primeiros registros de tributação no mundo são de 2.300 a.C. no Egito antigo. A cobrança de Tributos é descrita no documento de forma extorsiva e com confisco de bens. Outro texto encontrado século II a. C. já apontava a dificuldade de camponeses em pagar ao faraó Tributos sobre as plantações e colheitas.
No Brasil, os Tributos existem desde a colonização. A primeira contribuição paga no país foi conhecida como “quinto pau-brasil”, referente à exploração da árvore pau-brasil. Atualmente, o Brasil é o país com maior carga tributária da América Latina e 14º do mundo.
O art. 3º da Lei 5.172/1996, também conhecido como Código Tributário Nacional (CTN), define Tributos como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua de ato ilícito, instituída em lei cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, os Tributos são todos os pagamentos obrigatórios de pessoas físicas e jurídicas previstos por lei que devem ser recolhidos pelo Governo.
Existem cinco modalidades tributárias principais instituídas pela Constituição Federal de 1988:
- Impostos;
- Taxas;
- Contribuições de melhoria;
- Contribuições especiais ou Parafiscais;
- Empréstimos compulsórios.
Para que fique claro, vamos explicar cada modalidade uma a uma. Começamos pelo Imposto, que é a contribuição mais importante, incide sobre todos os contribuintes e por isso merece uma atenção especial.
Impostos: características e números
O Imposto é um encargo financeiro que incide sobre todos os bens de consumo, renda e patrimônio. Por não ser vinculado, é devido pelo contribuinte independe de qualquer serviço prestado por parte do Estado. Eles podem ser divididos em:
Diretos: taxa diretamente ao contribuinte como, por exemplo, o Imposto de Renda.
Indiretos: são encargos que acometem todos os bens adquiridos pelos consumidores, transações de serviços e mercadorias. Sua base tributária é relacionada aos valores de compra e venda.
Os Impostos também são divididos em relação ao destino de sua arrecadação. Podem ser:
- Federais: sua arrecadação vai para o Governo Federal. Exemplo: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
- Estaduais: destinado ao Estado. Exemplo: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
- Municipais: a arrecadação é para o Município. Exemplo: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
A quantidade de Impostos que o cidadão brasileiro paga pode chegar a mais de 60 e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, são necessários aproximadamente 150 dias de trabalho no ano para pagar os Impostos. O site Impostômetro registrou que já foram pagos mais de 1 trilhão de reais em Impostos pelos brasileiros de janeiro até julho de 2017.
Os Impostos podem elevar o preço dos produtos em mais de 50%. É o caso da gasolina, 56,09%, de bebidas alcoólicas como a vodca, 81,52% e cerveja, 55,60%. Os serviços essenciais também possuem carga de Impostos elevada, como a energia elétrica em que 48,28% do valor pago são destinados a Impostos. O Imposto de maior arrecadação no país é o ICMS destinado aos Estados.
Entenda também sobre as Taxas
Ao contrário dos Impostos, as Taxas são cobradas vinculadas a uma prestação de serviço público, seja federal, estadual ou municipal, na qual uma não pode interferir na competência da outra. Assim, uma Taxa de competência municipal não pode ser cobrada também pela União. Iluminação pública, serviço de coleta de lixo e fiscalização são exemplos de serviços públicos taxados ao contribuinte.
A cobrança de Taxas, segundo a Lei nº 5.172/1966 do Código Tributário Nacional, não pode ter a mesma base de cálculo ou o fator gerador análogo ao Imposto, muito menos ser cobrada em função do valor de capital das empresas.
Como são definidas as Contribuições de Melhorias?
As Contribuições de Melhorias são semelhantes às Taxas porque também estão associadas a uma contraprestação do governo. O que difere é no caso da Contribuição de Melhorias, conforme o próprio nome diz está relacionada a uma ação do governo que resulta em um benefício ao cidadão e contribuinte. Assim como os Impostos e Taxas, as Contribuições de Melhorias também podem ser instituídas pela União, Estado ou Município.
O exemplo mais comum é no caso de asfaltamento de rua. Devido a essa melhoria, o imóvel será valorizado e o proprietário se beneficiará. Nesse caso, existe a cobrança da Contribuição de Melhorias.
E as Contribuições Especiais ou Parafiscais?
As Contribuições Especiais ou Parafiscais são instituídas pelo Governo Federal e destinadas a uma intenção ou demanda específica. Caso das contribuições sindicais e contribuições sociais como o PIS/PASEP, por exemplo.
Ela pode ser destinada também à manutenção de atividades sociais e de interesse público exercido por instituições privadas, como por exemplo, SEBRAE, SENAC e SESC. Diferentemente da Taxa, a base de cálculo das Contribuições Especiais pode ser igual a do Imposto, permitindo assim que seja realizada dupla tributação.
Os Empréstimos Compulsórios e sua definição
Os Empréstimos Compulsórios são Tributos designados a situações extraordinárias e urgentes de calamidade pública ou guerra eminente. A aplicação de seus recursos é destinada exclusivamente para fins específicos para os quais foram criados.
É o caso de empréstimos para auxiliar na reconstrução de cidades acometidas por enchentes ou outros desastres naturais, por exemplo. Teoricamente, por tratar-se de um empréstimo, a União deve restituí-lo da mesma forma como foi recolhido.
Agora que já sabe a diferença entre Tributos, Impostos e Taxas, você pode aprofundar seus conhecimentos sobre outros assuntos financeiros e tributários por meio do nosso blog. Assine também o boletim informativo BLB Notícias para receber notícias e saber mais sobre os serviços que a BLB Brasil poderá oferecer a você e a sua empresa.
