Foram aprovadas pelo Senado Federal as alterações na Taxa de Juros para empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. As mudanças são referentes ao texto-base do relatório da Medida Provisória 777 que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP para Taxa de Longo Prazo – TLP.
Por 36 votos a 14, o texto foi aprovado e agora os destaques serão analisados pelos senadores. A nova taxa seguirá para sanção do presidente Michel Temer e entrará em vigor a partir de janeiro de 2018.
O que muda com a TLP?
Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a TJLP, válida até o final deste ano, é usada como referência para empréstimos e financiamentos do BNDES. A nova taxa TLP valerá para operações de créditos acordadas a partir de 1º de janeiro de 2018 e será corrigida todo mês pelo Banco Central de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA adicionado o rendimento real da NTN-B. Atualmente, o cálculo é corrigido de forma trimestral baseado na meta da inflação e no risco-país.
A estimativa é que no prazo de 5 anos a nova taxa ficará entre 9% e 9,5%. Isso significa que estará mais próxima da taxa básica de juros – Selic que hoje está em 9,25%. Diferente da TJLP que atualmente está próxima de 7% ao ano.
Para a equipe econômica do governo, a mudança é considerada uma das medidas mais relevantes apresentadas. Sendo assim, ela irá alterar de forma significativa e duradoura o sistema de gastos com contribuições que não são visíveis no Orçamento.
A intenção com a nova taxa é diminuir as despesas com contribuições oriundas da diferença entre a taxa para angariar recursos do mercado, paga pelo Tesouro Nacional, que é mais alta, da taxa de empréstimos cobrados pelo BNDES que é mais baixa.
Segundo cálculos do Governo Federal, a quantia referente a esses subsídios chegou a 240 bilhões de reais nos últimos 10 anos.
A repercussão da medida
Para opositores e para o setor produtivo a alteração da taxa é vista com maus olhos. Eles acreditam que a medida irá dificultar investimentos de empresas que utilizam de financiamento do BNDES. Por consequência, a concorrência com os fornecedores estrangeiros será desleal, já que eles terão melhores condições de oferecer créditos mais baratos aos compradores.
Os governistas argumentam que a medida irá repercutir positivamente na economia do país, uma vez que irá ajudar a diminuir as taxas de juros para todos os setores.
