O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 03 de abril de 2020, tomou uma importante decisão e prorrogou até o fim do ano diversos convênios, dentre eles dois muito importantes ligados à cadeia do Agronegócio, sobre os quais havia certa especulação de que não seriam renovados. São eles:
- Convênio ICMS 100/97, que dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários (fertilizantes, rações, sementes e defensivos agrícolas); e
- Convênio 52/91, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Devido à pandemia pelo COVID-19 a reunião foi realizada por videoconferência e consta publicada no Despacho 17/2020, que pode ser verificado na íntegra por meio deste link.
A prorrogação dos convênios impacta diretamente o custo no agronegócio, mantendo competitividade do setor nesse momento de crise econômica.
André Luiz Moiz
Consultor Tributário na BLB Brasil Auditores e Consultores
Especialista em impostos indiretos.
