Juízes da primeira instância que avaliam pedidos de recuperação judicial estão dedicando atenção a mais a alguns casos. A exigência nas análises das solicitações encaminhadas por empresas passa por perícia na documentação apresentada e outras medidas que visam determinar se a pessoa jurídica possui condição de recuperação ou se o interesse no processo é de natureza indevida, como a tentativa de prorrogação de prazos para quitar dívidas.
Conforme apurado pela equipe do Valor Econômico, a investigação passou a ser frequente nos processos analisados pela 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo e tem aumentado o número de casos em outras comarcas.
Recuperação Judicial
A Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei das Falências, regulamenta a recuperação judicial e a descreve como um processo que “tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.
Medidas geram discussão
Profissionais que se posicionam contra a perícia alegam que a viabilidade de uma empresa concluir o processo deve acontecer após a apresentação do plano de recuperação, se aceita a solicitação de recuperação judicial por parte do juiz. A perícia também não configura fase obrigatória para o deferimento do pedido, “bastando a apresentação dos documentos”, conforme versa o artigo 52 da Lei nº 11.101/2005.
Outro ponto levantado contra as perícias é o do tempo gasto para que a apuração e a decisão judicial sejam feitas. Em um processo comum, as decisões podem levar de um a dois dias, mas com as análises mais profundas, o período para que haja ou não o aceite do caso pode aumentar para meses, tempo em que a situação da empresa requerente pode piorar consideravelmente.
A favor estão os argumentos de que a perícia faz parte da atuação do juiz, na tentativa de evitar que processos de recuperação judicial infundados sejam iniciados e de diminuir o número de fraudes que, devido ao aumento na quantidade de solicitações, pode subir.
Resultados de uma pesquisa recente da Boa Vista SCPC mostram que os pedidos de recuperação judicial aumentaram 140,7% no acumulado de janeiro a abril de 2016 em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Assessoria especializada
Dada a seriedade do procedimento, é indicado que a recuperação judicial, desde o agrupamento de documentos para a solicitação até seu término, seja acompanhada por profissionais capacitados e experientes.
A BLB Brasil possui um time de especialistas para assessorar seus clientes da melhor forma em busca de uma recuperação econômico-financeira saudável.
