Será realizado no dia 15 de março o crédito bancário para 36.510 contribuintes referente ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com as restituições residuais dos anos-calendário de 2007 a 2014.
O valor total da restituição é de R$ 110 mi, sendo R$ 46.318.329,07 relativos aos contribuintes idosos e com deficiência física ou mental ou doença grave, conforme versa o Art. 69-A, da Lei nº 9.784/1999.
Os valores de restituição de cada ano-base e a taxa Selic respectiva podem ser verificados na tabela abaixo, disponibilizada pela Receita Federal:
A restituição estará disponível no banco do contribuinte durante um ano. Caso o resgate não seja feito dentro desse prazo, o contribuinte deverá solicitar pela internet, com o uso do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou no e-CAC do site da Receita Federal, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Se o valor a receber não for creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento pelos seguintes telefones:
– 4004-0001 nas capitais;
– 0800-729-0001 nas demais localidades; ou
– 0800-729-0088, número especial para deficientes auditivos.
Consulta de declaração e crédito
Para saber se sua declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para a central de atendimento Receitafone (146). Pela internet é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados, caso em que o contribuinte pode realizar a autorregularização com a apresentação de uma declaração retificadora.
Também está à disposição do contribuinte um aplicativo da Receita para tablets e smartphones pelo qual podem ser realizadas consultas sobre a liberação de restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de inscrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
