O planejamento tributário, basicamente a forma de estudar os diferentes aspectos de incidência dos tributos possíveis para cada empresa, visa otimizar a saúde financeira da corporação de forma que esta cumpra com suas obrigações de forma organizada, inteligente e com a menor carga tributária possível.
Pensando nisso, esbarramos em dois conceitos importantes e que precisam estar claros no momento de escolha do regime tributário, por exemplo, ou ainda na adoção de medidas deliberadas, como transferência de parte das operações para uma nova empresa simplesmente para obter economia tributária. São eles: elisão e evasão fiscal.
Apesar de parecidos à primeira vista, a diferença de significado desses termos faz toda a diferença em sua aplicação e isso reflete na moral que cada empresa tem para si perante o Fisco. Vamos à diferenciação.
Elisão fiscal
Uma vez que as obrigações tributárias no Brasil são complexas e os variados regimes podem representar ônus distintos às empresas, contar com um planejamento que visa diminuir a carga de impostos a serem pagos faz parte de uma boa gestão. Aliás, gestão tributária tem sido matéria de ordem para os empresários, tão importante quanto à gestão do próprio negócio.
O planejamento adequado pode levar a empresa a cometer elisão fiscal, ou seja, evitar ou retardar a ocorrência do fato gerador do tributo de maneira lícita. Não havendo ou postergando o fato gerador, não há tributo referente a ser pago, o que reflete diretamente e de forma positiva no fluxo de caixa da empresa.
Evasão fiscal
Contrariando a elisão no que diz respeito à legalidade, a evasão configura a fuga à obrigação tributária. Na evasão o fato gerador do imposto ocorre, mas o contribuinte manobra a fim de burlar o pagamento do tributo.
Em um resumo rápido, o que difere elisão de evasão é que na segunda o fato gerador do tributo acontece antes da atitude que leva ao não pagamento do imposto, implicando em ato ilícito.
Planejamento tributário
Tendo em vista que há no Brasil mais de um regime tributário, o que possibilita que boa parte das empresas possa optar pelo menos oneroso, o planejamento tributário aparece como aliado geral, oferecendo às corporações maneiras de melhorar seu desempenho financeiro e ao fisco a possibilidade de que cada vez menos empresas caiam em ações ilícitas.
