Em reunião com empresários associados ao Movimento Empresarial pela Inovação (MEI), o ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, anunciou a criação da Sala de Inovação e as alterações da Lei de Informática Nacional e da Zona Franca de Manaus.
Essas medidas, que deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na próxima semana, visam incentivar o desenvolvimento de projetos inovadores e impulsionar o mercado desse setor no país.
Sobre a Lei da Informática
As Leis da Informática e da Zona Franca de Manaus, relacionadas à Lei do Bem, deliberam sobre as obrigações de empresas fabricantes de produtos de informática e de comunicação que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), e assim, adquirem benefícios fiscais e financeiros.
A Medida Provisória, que atualiza as Leis, ampliará as modalidades de investimento e possibilitará que essas empresas possam investir recursos em fundos de investimentos e startups desenvolvedoras de tecnologia.
Outra mudança importante na Lei refere-se à obrigatoriedade da contratação de auditoria independente. Essa é uma maneira de simplificar a gestão administrativa, já que a auditoria terá a função de avaliar os relatórios de aplicação em PD&I.
Com isso, as empresas poderão apresentar planos de investimento de PD&I glosados e dividir os débitos caso suas operações sejam interrompidas.
O ministro Marcos Pereira acredita que essas alterações movimentarão a economia do setor. “Estimamos que 1,5 bilhão de reais poderão retornar ao ecossistema de inovação”, afirmou na reunião.
Sobre a Sala de Inovação
Com a Sala de Inovação, todas as orientações, informações e apoio às empresas interessadas em investir em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ficarão centralizados em um só local. Com isso, além de fomentar os investimentos no setor, facilitará a coordenação desses projetos com os órgãos públicos envolvidos.
A Sala é um projeto realizado pelo MDIC e pelo MCTI em parceria com o MRE, BNDES, Apex-Brasil, Finep e CNPq. A gestão do local ficará a cargo dos Ministérios que se dividirão em períodos alternados na secretaria-executiva do comitê gestor. As empresas interessadas em investir no Brasil serão auxiliadas pela Apex-Brasil, e a CNI, juntamente com outros órgãos, também oferecerão consultas e orientações.
Os profissionais certos
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