Por meio de comunicado em seu portal na internet, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) anunciou que deixará de ofertar os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir de janeiro de 2017.
A nota explica que tem havido gradual adesão por parte das empresas aos sistemas de documentação eletrônica, ao ponto de a SEFAZ-SP ter verificado que a maioria dos contribuintes não utiliza mais o aplicativo gratuito oferecido pela secretaria e passou a usar emissores próprios ou personalizados incorporados a seus sistemas internos.
Em recente verificação, a secretaria levantou que o total de NF-es geradas por empresas a partir de emissores próprios chega à marca de 92,2%. Já no caso de CT-es, a quantidade de pessoas jurídicas que geram documentos sem usar o aplicativo da SEFAZ-SP é de 96,3%.
Emissores gratuitos
Com o início da informatização de documentos fiscais e transmissão pela internet, em 2006, a Secretaria da Fazenda passou a oferecer a seus contribuintes os emissores gratuitos de NF-e e CT-e.
A partir de janeiro de 2017 não será mais possível realizar o download dos emissores da SEFAZ-SP. O contribuinte que tentar obter os aplicativos durante 2016 serão comunicados sobre a descontinuidade do uso dos emissores.
A recomendação da secretaria é para que os usuários que já utilizam os emissores gratuitos migrem para outras soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e prejudiquem seu funcionamento.
A SEFAZ-SP salientou também que há diversas opções de emissores no mercado, sendo alguns com versões básicas gratuitas.
Os aplicativos podem ser baixados e mais informações encontradas nos links dedicados do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo a seguir:
– Emissor de Nota Fiscal Eletrônica;
– Emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico.
