O programa de Educação Profissional Continuada (EPC) é regido pela Norma NBC PG 12 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Além de ser uma obrigatoriedade para vários profissionais, aponta como o exercício da profissão contábil precisa se adaptar à evolução das normas e do mercado, valorizando habilidades multidisciplinares dos contadores e auditores.
A EPC é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que:
- estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;
- estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;
- exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);
- exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep);
- exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c) e (d) como sócios, responsáveis técnicos ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria;
- que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela (CVM), pelo (BCB), pela (SUSEP) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/07 (sociedades de grande porte).
O CFC estabelece que a “Educação Profissional Continuada […] visa atualizar e aprimorar os conhecimentos de contadores que atuam no mercado de trabalho”. Além disso, o contador precisa observar que na pontuação anual de 40 pontos, exigida pelo CFC a partir da norma, no mínimo 20% devem ser de atividades voltadas à aquisição de novos conhecimentos. Assim, por mais experiência que você tenha, ainda existe muita coisa a aprender.
Partindo dessa perspectiva, acompanhe o post de hoje e entenda um pouco mais sobre o que é educação continuada e porque investir nessa modalidade é tão importante para os profissionais da contabilidade:
Importância da certificação na educação profissional continuada
A educação profissional continuada vai muito além da ideia de adquirir novas habilidades em um curso ou cumprir uma obrigação legal. É uma oportunidade de somar novos conhecimentos a uma carreira já consolidada, atualizando-se de acordo com as novas exigências do mercado, que muda cada vez mais rápido.
Para os contadores, a adaptação às novidades da área é ainda mais necessária, pois pode representar a diferença entre ficar para trás em sua equipe ou ser o líder, apto aos novos desafios. Mesmo graduado e experiente, é necessário manter a atualização para não perder espaço.
Um exemplo da necessidade de constante revisão são as International Financial Reporting Standards (IFRS). Essas normas internacionais são um verdadeiro desafio aos contadores, já que passam por mudanças e adaptações, e o bom profissional deve acompanhar atentamente todo o seu desenvolvimento e a influência exercida, realizando uma constante reciclagem do conhecimento.
Outro exemplo é a harmonização dos aspectos econômicos e fiscais, em que a contabilidade societária – o estudo da legislação de constituição das sociedades, Lei Contábil/Societária nº 11.638/2007 – tem grande impacto, ressaltando a necessidade dos profissionais da contabilidade em se atualizar perante novas normas e alterações causadas pela Lei nº 12.973/2014 e pela Instrução Normativa nº 1.515/2014.
Somente atualizado com a contabilidade societária, o contador conseguirá fazer a leitura dela e apurar os impostos corretamente, realizando uma gestão tributária mais eficiente e preventiva, com um planejamento constante para pagar menos tributos possíveis.
Tabela de pontos e certificação
Quando se fala em educação profissional continuada, existem diversos tipos de cursos e modalidades de ensino, que podem ser pontuadas para o PEPC e que mantêm o contador a par de todas as tendências do setor contábil. Com 40 pontos exigidos anualmente, a tabela de pontuação válida se divide em tópicos distintos:
– Aquisição de conhecimento;
Válidos como aquisição de conhecimento para o PEPC, incluiu cursos de pós graduação, onde cada disciplina concluída vale 5 pontos; cursos e palestras presenciais e à distância (onde cada hora vale um ponto), auto-estudo dirigido e eventos técnicos relacionados ao programa.
– Docência;
Docência em cursos de extensão, graduação e pós-graduação, em disciplinas relacionadas ao PEPC e devidamente credenciado, podendo receber 5 pontos por disciplina ministrada. Também é possível obter até um ponto por hora ministrada em cursos ou palestras em eventos credenciados.
– Atuação como participante;
Participar de comissões técnicas e profissionais(1 ponto/hora), orientação de trabalhos acadêmicos (bacharelado, especialização, mestrado e doutorado valem respectivamente 3, 4,7 e 10 pontos, se aprovados.) e em bancas acadêmicas de mestrado (3 pontos, se aprovado) e doutorado (5 pontos).
– Produção Intelectual.
Publicações em artigos, jornais e revistas com matérias relacionadas à contabilidade, auditoria e à profissão contábil homologadas pela CEPC-CFC (3 pontos por matéria e 7 pontos por artigo publicados). Estudos ou trabalhos de pesquisa técnica apresentados em congressos (de 10 a 15 pontos por trabalho), Autoria de Livros publicados, relacionados à Contabilidade, à Auditoria e à profissão contábil (20 pontos por obra), Coautoria de livros (10 pontos) e Tradução de livros (10 pontos).
Tipos de cursos
Para completar os pontos e preencher a porcentagem obrigatória para aquisição de novos conhecimentos, algumas das formas mais procuradas para a realização de educação continuada são os cursos do tipo ensino a distância (EAD). Nesses cursos, com acesso direto à plataforma de estudos e com preços geralmente mais acessíveis que os tradicionais, o profissional consegue exercer a própria autonomia, e, por meio da metodologia que mais se adéqua às suas necessidades acadêmicas, faz a gestão do tempo de acordo com a sua própria rotina. Por ser tão versátil, esse tipo de curso é muito valorizado por quem procura a educação profissional continuada em contabilidade.
O EAD, também conhecido como eLearning, é uma forma de educação a distância. A metodologia utiliza sempre um suporte eletrônico, como tablets, notebooks ou computadores de mesa ligados à internet e conectados a uma plataforma capaz de distribuir e gerenciar o progresso dos alunos. Essa modalidade de curso se desenvolveu a partir das necessidades de treinamento de funcionários nas empresas e é uma forte realidade atual, como forma de treinamento, aprendizagem e formação continuada.
Enquanto o EAD é uma forma individualizada de educação profissional continuada, há a possibilidade de realizar Treinamentos In Company, envolvendo todo o time de contabilidade. Essa opção traz treinamentos ministrados para a própria empresa e são especialmente estruturados para suprir as necessidades dos colaboradores e da organização.
Cursos complementares e cursos de reciclagem
Você pode tanto fazer um curso de contabilidade online quanto buscar atualização com cursos de curta duração, ligados diretamente ao assunto de seu interesse.
Além de reforçar conceitos importantes e trazer novos conhecimentos, um bom curso de extensão ou de reciclagem para contadores pode ser decisivo em sua vida profissional, proporcionando a troca de experiências e estabelecendo um networking que pode trazer novas oportunidades profissionais.
Como vimos, o contador precisa observar que, além da pontuação anual exigida pelo CFC, há a necessidade de se fazer no mínimo 20% de atividades voltadas à aquisição de novos conhecimentos, pois a educação profissional continuada ultrapassa a ideia de adquirir novas habilidades em um curso ou cumprir uma obrigação legal.
Seja um curso a distância ou presencial – em que se destacam os treinamentos In Company –, a educação profissional continuada é uma oportunidade de agregar novos conhecimentos à sua carreira que, mesmo consolidada, precisa de constantes atualizações, buscando se equiparar com as novas exigências do mercado.
