A Escrituração Fiscal Digital (EFD), um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é um arquivo digital com escriturações de documentos fiscais e outras informações interessantes aos fiscos estaduais e federal, além de registros referentes à apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) feita pelas empresas.
De forma a simplificar a compreensão por parte dos contribuintes e elucidar possíveis dúvidas, a Receita Federal divulgou a versão 4.0 do documento de perguntas frequentes sobre a EFD, com alterações e inclusão de itens. Com questões divididas em temas que abordam desde os conceitos gerais da escrituração a detalhamento de campos dos blocos, a consulta é facilitada.
Luiz Baggio, consultor tributário da BLB Brasil Auditores e Consultores, apoia o documento e incentiva seu uso. “É comum que os setores fiscais das empresas tenham dificuldades com o preenchimento da EFD, pois há muitos detalhes e campos específicos. O FAQ disponibilizado, assim como o Guia Prático da escrituração, é completo e deve funcionar como guia de cabeceira para os fiscais”, reforça Baggio.
Apesar de haver os campos e blocos comuns a todos os segmentos, eventualmente empresas não realizam movimentações específicas ou determinados eventos não ocorrem, de forma que os campos relacionados a eles na escrituração não precisem ser preenchidos.
Segundo Baggio, “geralmente, as dúvidas sobre a escrituração são referentes ao preenchimento, mas por questões de legislação. O trabalho do consultor não pode ser limitado a entender a parte técnica da EFD, sabendo onde encaixar cada informação, mas deve se estender a como interpretar as leis e auxiliar os clientes a compreender como aplicar essas informações da maneira mais adequada.”
Veja o documento disponibilizado pela Receita Federal na íntegra.
