Curva de Laffer: a elevada carga tributária e a alta sonegação no Brasil

Estimativas apontam que o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em impostos por ano devido à sonegação. Esse valor corresponde a aproximadamente 10% do PIB nacional. Paradoxalmente, o Brasil também é um dos países com a maior carga tributária. De acordo com o Sonegômetro, placar digital criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) que faz essa medição estimada, de janeiro a julho de 2017 foram sonegados mais de R$ 337 bilhões.

Os números são significativos e poderiam ajudar a cobrir os rombos nas contas públicas. Mas qual o motivo para tamanha sonegação? Especialistas apontam que a má fiscalização por parte do governo incentiva o não pagamento dos tributos, e o contribuinte, sabendo que o risco de ser “pego” é baixo, continua sonegando. A explicação até faz sentido quando observamos que, embora os valores sonegados sejam altos, os números de arrecadação aumentaram desde que foi implantada a modernização dos sistemas fiscalizatórios e os incentivos aos profissionais da área.

Outras alegações justificam a alta sonegação

A crise enfrentada pelo país e a descrença no governo em relação ao retorno desses tributos em melhorias para a população podem explicar também o valor alto na sonegação. O contribuinte deixa de pagar seus tributos para poder saldar outras despesas consideradas por ele mais urgentes e importantes, além de não acreditar que o valor pago está sendo aplicado de forma correta para garantir serviços essenciais à população.

Entretanto, justificativas à parte, uma teoria econômica explica os altos índices de sonegação, não só no Brasil, mas em relação a todos os governos que têm como filosofia econômica a alta tributação. O conceito é denominado Curva de Laffer.

Explicando o conceito da Curva de Laffer

Considerada uma das teorias mais conhecidas na economia mundial, a Curva de Laffer foi difundida por Arthur Laffer, economista norte-americano que fez parte da equipe do governo Reagan.

A Curva de Laffer diz respeito a uma interpretação gráfica dos valores de tributação de um governo e sua arrecadação em alíquotas diferentes. A sua aplicação ilustra o conceito de “elasticidade da receita taxável” e calcula a carga tributária relacionada ao valor real que o governo arrecada desses tributos.

Para entender a Curva de Laffer de forma simples e didática iniciamos com o exemplo 0% a 100% de tributação:

Se o governo não possui tributação alguma, a tributação é de 0 e a arrecadação também será 0, obviamente. No caso de a alíquota de tributação passar para 100%, segundo a Curva de Laffer, também não haverá nenhuma arrecadação, já que o contribuinte não terá incentivo para ele conseguir tal valor.

Partindo do princípio que tanto em 0 como em 100% não ocorre arrecadação, a Curva de Laffer demonstra haver um valor de alíquota específico, um determinado valor médio que consiga o valor máximo de arrecadação, com menos sonegação possível. A ilustração gráfica abaixo esclarece a teoria:

O ponto 0 indica que não há tributação e arrecadação. O ponto 2 representa os 100% de tributação e também nenhuma arrecadação. Já o número 1 é considerado a média de alíquota ideal, ou seja, o valor máximo que um governo pode elevar seus tributos para ter o retorno máximo de arrecadação.

A ascendência da curva demonstra que a partir do ponto 0 até o ponto 1, o governo começa a arrecadar com os tributos, atingindo seu ápice quando chega no 1.

Como a Curva de Laffer explica a sonegação no Brasil?

O que a Curva de Laffer esclarece é que existe um ponto específico em que a arrecadação atinge seu limite e a partir daí começa a declinar proporcionalmente ao aumento das alíquotas. Sendo assim, a teoria afirma que quanto mais impostos, o contribuinte tem mais dificuldade em pagá-los, seja por dificuldade financeira, seja por diminuição da produção, tornando mais atrativa a sonegação. Ou seja, quanto mais impostos, maior é a sonegação.

No Brasil, essa questão é ainda mais evidente quando analisamos o retorno do investimento dos tributos para os contribuintes. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) evidencia a relação entre a carga tributária e o retorno dos valores arrecadados para a população. De acordo com o levantamento, entre os 30 países com maior carga em tributos, o Brasil é o que menos oferece retorno em serviços essenciais em prol da sociedade, justificando a falta de incentivo para o pagamento correto desses tributos.

Mais uma evidência de que a alta tributação no Brasil não é a melhor forma de aumentar a arrecadação é que normalmente os altos números de arrecadação também estão ligados às campanhas de anistia fiscal, com reduções e parcelamentos de determinados débitos tributários, em que são propostos descontos para que os contribuintes consigam pagar. Isso é mais uma prova de que quando a carga tributária diminui, a arrecadação aumenta.

A alta carga tributária em tempos de crise

A movimentação econômica serve como base para a arrecadação de tributos. Sendo assim, o excesso de tributos, principalmente em momentos de crise econômica e financeira, como o caso do Brasil, traz muitos prejuízos à economia. Além das dificuldades típicas enfrentadas, a alta carga tributária também contribui para a diminuição das vendas, diminuição no poder de compra, e por consequência provoca o aumento no número de desempregados.

Instituir um bom plano de cobrança de tributos não significa simplesmente aumentá-los para subir a arrecadação, é necessário fundamentalmente encontrar um sistema tributário correto e viável que se enquadre com a realidade econômica do país.

Gostou deste artigo? Conheça outros textos sobre a área tributária no nosso blog ou confira os serviços que o Grupo BLB pode oferecer a você.