Desde os ritos iniciais de abertura de uma empresa de qualquer atividade, a comunicação entre os departamentos contábil e jurídico é a base para o sucesso do empreendimento, já que o procedimento exige o aval de ambas as áreas.
Substituição tributária, nota fiscal eletrônica e processo judicial eletrônico são recursos administrados, do ponto de vista judicial, por um advogado, mas ele deve contar com a parceria de um contador, já que este possui as informações tributárias e contábeis da empresa.
Departamentos contábil e jurídico podem e devem caminhar juntos
Daí a importância da comunicação entre o contador com os demais setores da empresa. Ao pensar em qualquer ação em um negócio, é preciso ter a preocupação de manter a comunicação em perfeita harmonia em todos os níveis. Isso é importante, pois sua maior vantagem é a transparência das ações de todos os setores, para que não deixem margem para dúvidas e para que passem segurança, tanto aos funcionários, quanto aos sócios e clientes.
Outra consequência natural da otimização da comunicação entre os departamentos contábil e jurídico é a redução dos casos de erro, pois cada equipe valida assuntos pertinentes à sua área e aconselha sobre a experiência adquirida em processos semelhantes.
Início da empresa
Já na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica são exigidos documentos como o Contrato Social, no qual deve constar o interesse das partes no caso de haver sócios, o objetivo da empresa e a descrição do aspecto societário do negócio. Para ser válido, o documento deverá apresentar o visto de um advogado, exigência dispensada somente a microempresas e empresas de pequeno porte.
Após todas as verificações necessárias, a empresa recebe um Número de Identificação do Registro de Empresa (Nire), que será necessário para o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na Receita Federal.
É preciso estabelecer a atividade que a empresa exercerá e estudar qual o regime tributário no qual será inserida: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Nesse processo, não basta escolher o regime no qual a empresa pagará menos, mas é necessário saber qual deles se encaixará melhor ao número de funcionários, por exemplo. Essas informações não podem ser definidas sem a participação de um contador que entenda sobre cada tipo de regime tributário e defina o seu negócio da melhor forma possível.
Depois do pedido de alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal, é preciso ir até a Secretaria Estadual de Fazenda e fazer a inscrição estadual, exigida no caso de indústrias, empresas de comércio e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, além de serviços de comunicação e energia, de modo a receber a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para fazer a inscrição estadual, é preciso fornecer o número do cadastro fiscal do contador e a cópia do ato constitutivo, entre outros documentos.
O passo seguinte é o cadastro na Previdência Social, independente de ter funcionários ou não, e o cadastro, no site da Prefeitura Municipal, para emitir notas fiscais.
Em funcionamento
Quando uma empresa começa a funcionar, dependendo de seu porte, ela é dividida em departamentos e gerências. No departamento jurídico, o trabalho se entrelaça de forma afirmativa com o setor contábil em diversas funções, como a de defender a empresa em processos administrativos e também de redigir e analisar contratos e sugerir alterações de cláusulas que possam comprometer o futuro e o patrimônio da empresa. O advogado precisará de informações contábeis para embasar suas ações nessas e em outras funções, como emitir pareceres, responder a consultas e analisar negócios empresariais.
Por outro lado, a Contabilidade de uma empresa é responsável pela área econômica, financeira e patrimonial, e deve ser diariamente atualizada sobre as leis que regem o patrimônio das pessoas jurídicas, prazos e datas para o pagamento de tributos, além de interpretar corretamente as informações disponíveis sobre os investimentos da empresa a fim de assessorar na tomada de atitudes que influenciem no crescimento do negócio.
A contabilidade moderna obrigou os novos profissionais a praticar o que os advogados sempre fizeram: ler, interpretar e julgar. Por isso, um profissional contábil completo e confiável é aquele que estuda todos os temas nos quais precisa se envolver com profundidade, sem respostas simples.
Por exemplo, em casos específicos, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para que o empresário possa aderir, ele precisa de senhas fiscais e informações do departamento de contabilidade, além do levantamento de todas as dívidas tributárias da organização.
Em tempo, a área jurídica também deverá atuar, pois precisa determinar as prioridades e os débitos que devem ou não ser parcelados, de acordo com as defesas processuais em curso, já que, se entrar com pedido de parcelamento, a empresa reconhecerá a obrigação tributária e prejudicará os processos.
Planejamento tributário
A carga tributária brasileira é tarefa para quem realmente entende do assunto. Independentemente do porte do negócio ou segmento, mesmo para quem vem de fora, o conhecimento sobre o planejamento tributário é valorizado nas organizações, seja como advogado, contador ou consultor.
O profissional que atua no planejamento tributário não pode restringir seu trabalho somente à identificação dos riscos e problemas na empresa, mas deve também estabelecer uma boa relação com as autoridades fiscais a fim de evitar problemas com informações desencontradas e outras questões.
No entanto, medidas governamentais, como a Medida Provisória 685, de julho de 2015, que obriga as empresas a exporem detalhes do planejamento tributário à fiscalização da Receita Federal, unem contadores e advogados, sendo, por alguns, considerada uma invasão com o simples objetivo de arrecadar mais impostos. A Receita exige o envio de um informe sobre os planejamentos do ano anterior, que resultaram na redução do pagamento de impostos quitados ao Fisco.
Ao trabalharem em conjunto, advogados e contadores colaboram para um maior lucro líquido da empresa, já que seus trabalhos possibilitam a otimização da economia de valores, com controle arrojado de despesas e retorno de valores pagos indevidamente, além de investimentos realizados de acordo com dados aplicados após estudos e análises minuciosas.
Não existe, dentro de uma empresa comprometida com o crescimento, negócios a serem implementados que não passem pelos departamentos contábil e jurídico.
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