Sistemas Tributários comparados: Brasil e outros países

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, isso não é novidade para ninguém. Também temos um dos Sistemas Tributários mais complexos. Mas como é a cobrança de tributos em outros países? Conhecer como esses tributos incidem ao redor do mundo é uma forma de entender a funcionalidade dos nossos próprios tributos em si e em relação às necessidades sociais do país.

O Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos divulgou no final do ano passado um estudo sobre o sistema tributário brasileiro. Com o título Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, o estudo confirmou que o regime de tributos do país é um dos mais injustos do mundo.

Uma das constatações da pesquisa que mais chamou a atenção foi em relação à ausência efetiva das tributações sobre patrimônios, o que provoca mais desigualdade. Apenas 0,30% da população detém 45% do PIB nacional em patrimônio.

Por que comparar os sistemas tributários?

Independentemente das questões sociais, a análise comparativa entre os países é relevante também para entender os inúmeros mecanismos regulatórios dos países e sua integração em relação às políticas econômicas internacionais.

A comparação dos Sistemas Tributários de diferentes países pode ser utilizada pelos próprios Estados. Ou seja, as políticas adotadas pelos países desenvolvidos devem ser consideradas como exemplos a serem seguidos, mas obviamente adequando suas limitações, particularidades e características.

A Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento – OCDE e a Organização Mundial do Comércio – OMC são as instituições internacionais que realizam estudos aprofundados sobre essa questão.

Alguns desses trabalhos demonstram que o coeficiente fiscal médio dos países em desenvolvimento está entre 15% a 20% do PIB. Dentre esses países, o Brasil é um dos que apresenta a mais elevada carga tributária. Outra particularidade constatada é que os tributos não são equilibrados em relação às bases tributáveis, prevalecem os impostos indiretos, nos quais a administração é mais fácil.

Em relação aos países desenvolvidos, os estudos apontam que seus Sistemas Tributários apresentam características em comum, como o elevado coeficiente fiscal, mas também mostram uma contrapartida melhor dos Estados. Nesses países, a média de coeficiente fiscal fica em torno de 43% em relação ao PIB. Os Estados Unidos e o Japão possuem coeficiente mais baixo, e os países escandinavos mais alto que a média.

É importante para os contribuintes?

Entender sobre as diferenças e as semelhanças entre os tributos de diferentes países também é importante para os contribuintes envolvidos em relações comerciais internacionais.

O Planejamento Tributário Internacional permite que o conhecimento dos sistemas dos tributos e dos tratados internacionais relativos a essa questão possibilitem a diminuição ou até mesmo a extinção do ônus tributário.

Até mesmo para o cidadão comum, aquele que não participa de tratados ou acordos internacionais, o conhecimento de tais informações tem certa relevância. A comparação dos formatos tributários de outros países permite que eles possam exercer sua cidadania no sentido de reivindicar redução dos tributos ou a melhor forma de utilização dos mesmos.

Como são os Sistemas Tributários no mundo?

Cada país possui um formato de Sistema Tributário distinto. Listamos três nações e apresentaremos de forma geral suas particularidades. Vamos conhecer um pouco sobre o formato de tributos dos Estados Unidos, do Canadá e da Argentina.

Estados Unidos da América

O Sistema Tributário dos Estados Unidos tem sua complexidade. Apesentaremos aqui um breve registro do seu formato e os principais tributos, que podem ser diferentes de acordo com cada estado.

Baseado no conceito de Voluntary Compliance, o regime tributário norte-americano espera que os contribuintes informem todos os ganhos a serem tributados em nome do bem comum.

É tomada como critério de delimitação de competência tributária internacional a nacionalidade, que consiste em tributar os rendimentos nacionais independentemente da residência onde foram recebidos.

A maior parte da receita vem do Imposto de Renda. A incidência para a pessoa física é relacionada aos rendimentos de capital e à remuneração pelo trabalho. Para as pessoas jurídicas as vendas e os serviços são tributados. Existe também o imposto federal sobre a folha de pagamento que é destinado à seguridade social.

Os impostos sobre doações e transferências de bens são altíssimos, chegando a alíquotas de 55%. Os impostos sobre consumo, de competência estadual, são a principal fonte de receitas dos estados.

Canadá

Competem aos poderes legislativo e provincial canadenses as decisões relativas ao sistema tributário do país.

As rendas de residentes e não residentes são tributadas, assim como os rendimentos estrangeiros. A regulação do Imposto de Renda atua informando as hipóteses de incidência do imposto, deduções, sanções. Em relação ao IR de pessoas jurídicas, as deduções sobre depreciação de bens são permitidas.

No Canadá as regras relativas aos tributos são bem rígidas para a coibição da evasão fiscal. Caso ocorra o descumprimento das obrigações por parte do contribuinte, esse está sujeito a multas pesadas e até à prisão.

Argentina

A Argentina, assim como o Brasil, é uma Federação. Os impostos são determinados da seguinte maneira:

– Impuesto a las ganancias incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. As rendas nacionais e exteriores são tributadas;
– Impuesto al valor agregado é relativo ao consumo;
– Impuesto sobre consumo específico é aplicado sobre a fabricação de produtos específicos como bebida e cigarro;
– Impuesto sobre los bienes personales no incorporados al proceso económico são incididos sobre o patrimônio bruto.

Existem também os impostos provinciais sobre atividade comercial, profissões autônomas, indústria, prestação de serviço. Imóveis, atos jurídicos, como contratos e hipotecas, também possuem tributações específicas.

E como funciona o Sistema Tributário do Brasil?

A carga tributária brasileira, equivalente a mais de 30% do PIB, e a quantidade de impostos pagos chegam a 60.

No regime tributário brasileiro, competências, imunidades e limitações do poder de tributar são disposições constitucionais. Ou seja, a União, os estados e os municípios possuem competências distintas em relação aos tributos, que são divididos basicamente em: impostos, taxas e contribuições.

A complexa carga tributária se deve muito ao formato estabelecido. O Brasil tem mais de 5 mil municípios, cada um com seu regime tributário. Os estados e a União também possuem seus regulamentos específicos e complexidades distintas. Como se não bastasse a multiplicidade e as particularidades, as regras são alteradas frequentemente.

Compete à União instituir e cobrar impostos sobre importação, exportação, rendas e proventos de pessoa jurídica ou física, produtos industrializados – IPI (seletivo), imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários – IOF, entre outros.

Aos estados, a tributação refere-se a impostos sobre bens móveis, operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, à propriedade de veículos automotores – IPVA, entre outros.

Já os impostos dos municípios incidem sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, imóveis e serviços de qualquer natureza – ISS.

Comparando os Sistemas Tributários

Dessa forma, com uma análise comparada sobre os Sistemas Tributários do Brasil e de outros países, entendemos a real necessidade de uma adequação das leis tributárias brasileiras que permitem cobrança mais justa e punições mais severas sobre as sonegações.

A alta sonegação e até mesmo as dificuldades de fiscalização são problemas constantes no país e consequências diretas da complexa carga tributária. Uma Reforma Tributária, ou qualquer adequação que seja, é fundamental para que esse regime seja mais bem aproveitado e mais apropriado para a condição econômica e social do país.