O Ministério do Trabalho divulgou a Cartilha da RAIS para ajudar os empregadores a esclarecer dúvidas sobre como fazer a declaração da Relação Anual de Informações Sociais corretamente.
Na cartilha, o contribuinte encontrará informações sobre quem deve declarar, a forma correta de realizar a declaração e os prazos, além de um apanhado geral sobre a importância do documento.
O prazo para declarar as informações referentes a 2016 foi aberto no dia 17 de janeiro e vai até o dia 17 de março. A cartilha está disponível para acesso gratuito no site do Ministério do Trabalho.
RAIS
A entrega da declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que tinham CNPJ ativo na Receita Federal durante o ano de 2016, com ou sem empregados, dos setores público ou privado, além de todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários.
A RAIS é um instrumento fundamental para coleta de dados e para auxiliar o governo na implantação de políticas públicas. Além disso, ela contribui para o planejamento de ações e serve de ferramenta de monitoramento, controle e aferição de resultados dessas mesmas políticas. Por isso é importante preenchê-la corretamente.