O período para apresentar a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central do Brasil (BCB) referente ao ano-base de 2015 iniciou em 15 de fevereiro e vai até 5 de abril de 2016, às 18h.
Quem deve declarar
A declaração de CBE é mandatória para pessoas jurídicas ou físicas residentes no Brasil detentoras de ativos (bens ou direitos) no exterior que totalizavam valor igual ou maior ao equivalente a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2015. Dentre os ativos, estão considerados imóveis, depósitos e disponibilidades em moedas estrangeiras.
Capitais Brasileiros no Exterior
A pesquisa anual CBE foi iniciada em 2002 e objetiva a coleta de dados estatísticos sobre o ativo externo do País. Os resultados, apresentados de forma agregada, preservam a confidencialidade dos declarantes, informa o portal do BCB.
Os ativos externos são integrantes da Posição Internacional de Investimentos (PII) brasileira, importante ferramenta estatística. Os dados levantados pela pesquisa são úteis para formular e executar a política econômica, além de favorecer o relacionamento com órgãos internacionais com os quais o governo brasileiro mantém acordos de cooperação.
A omissão na entrega ou a apresentação de declaração com erros poderá gerar multa por parte do BCB.
