Para onde deve ir o dinheiro dos impostos?

Todo ano é a mesma coisa. Chega a hora de declarar o imposto de renda e vem a pergunta: “aonde vai parar todo esse dinheiro?”. Os impostos estão em absolutamente tudo o que fazemos ou compramos e interferem na vida de todas as pessoas, mesmo na daquelas que são isentas da cobrança anualmente ou da declaração.

Além de estarem embutidos nos produtos, os encargos fiscais estão inseridos nas contas de luz, telefone, no gás de cozinha, no combustível, na conta do supermercado, em tudo.

A razão para pagar impostos é que, para poder garantir a prestação de serviços como saúde e educação, e cumprir suas obrigações ante a sociedade, o governo retira dela uma parcela dos seus ganhos: os impostos.

Na teoria, a sociedade pagaria impostos e teria do governo o respaldo, mas com serviços ineficientes ou mesmo inexistentes, o brasileiro paga os tributos e ainda precisa bancar os serviços.

O principal objetivo da cobrança de impostos é fazer com que o cidadão contribua financeiramente com serviços básicos que utiliza. O dinheiro revertido em impostos seria, dessa forma, para manter linhas de metrô, frotas de ônibus do sistema público, os hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, as escolas municipais, universidades e mais.

O portal da própria Receita Federal informa que os impostos pagos pelos brasileiros são destinados a programas de geração de emprego, plano de construção de habitação popular; saneamento e reurbanização de áreas degradadas nas cidades.

Outra parte dos tributos é direcionada à construção de portos e aeroportos, recuperação e construção de estradas, infraestrutura, incentivos para a produção industrial e agrícola, segurança pública, pesquisa científica, cultura e esporte, e também para defender o meio ambiente.

Tudo o que é arrecadado vira receita para o governo e, depois de feita a divisão dos valores entre União (país), estados e municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal, não há mais distinção de valores que são provenientes do Imposto de Renda ou do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, por exemplo.

O orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias dos governos é que estabelece como devem ser utilizados os valores. É por isso que o cidadão precisa acompanhar os gastos públicos do governo, para ajudar também a fiscalizar e a cobrar quando necessário.

Você sabe quais impostos você paga?

No total existem mais de 80 impostos, taxas e contribuições no Brasil. Apesar do alto número, e do valor pago, o país está em um dos últimos lugares no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que realiza pesquisas a esse respeito. No valor da cobrança, porém, é um dos primeiros.

Um fator interessante é que o pagamento dos tributos são um meio arrecadatório, cujos recursos recolhidos podem ser utilizados para suprir qualquer tipo de necessidade pública. Por exemplo, pagando-se o IPVA, pode-se imaginar que o valor recolhido será destinado à melhoria das estradas, já que o imposto é sobre veículos. Mas não é assim que funciona. A decisão está com o governo.

Por isso é tão importante que eles elaborem planos de ação que descrevam as prioridades orçamentárias. Legitimamente falando, apenas algumas espécies de tributos estão vinculadas a um destino específico. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um dele. Seu destino deve ser o financiamento da Seguridade Social.

A Constituição Federal determina que cada estado, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar seus próprios planos e definir assim as prioridades. No caso do Brasil, deve haver uma meta fiscal de resultado primário, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que seria uma espécie de “reserva” de recursos para que o país possa honrar suas dívidas e manter seu status de bom pagador.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento realizam uma estimativa, uma previsão das receitas que deverão ser arrecadadas. Isso acontece com base na inflação, nível dos salários, na relação comercial do Brasil com os demais países, no crescimento da economia, entre outros fatores.

Após tudo isso é possível obter o quanto se aplicará nas despesas do governo. A maioria dos gastos é obrigatória, como o “reservar” o valor das dívidas públicas, o pagamento do funcionalismo público, benefícios previdenciários, entre outros.

Uma vez reservadas as despesas obrigatórias é que se passa para as despesas prioritárias. Estas devem estar no plano apresentado e fazer parte das medidas de políticas públicas adotadas pelo governo.

O orçamento, porém, é apenas uma estimativa não sendo obrigatório, tendo em vista o cenário de arrecadação e os demais fatores podem influenciar.

A fiscalização fica por conta do Congresso Nacional apoiado pelo Tribunal de Contas da União.

Principais impostos e contribuições pagos no Brasil

Veja abaixo quais são os principais tributos recolhidos no Brasil:

Impostos Federais

• II – Imposto sobre Importação.
• IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.
• IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.
• IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.
  ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
• Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.
• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.
  CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
• FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.
• INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia segundo o ramo de atuação) e do trabalhador (8%) para assistência à saúde.
• PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

Impostos estaduais

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.
• IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
• ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.

Impostos municipais

• IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
• ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.
• ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.

Apenas com conhecimento a sociedade pode verificar e cobrar o retorno ao recolhimento tributário que o governo deve prover. Saiba mais sobre tributos aqui no BLB Brasil Blog!