ICMS, PIS, COFINS, IPI, CSL, IRPJ… São tantos impostos pagos que manter uma empresa em conformidade com as exigências tributárias despende atenção constante dos profissionais responsáveis. E mesmo com todo cuidado para cumprir com as obrigações podem ocorrer deslizes. Nessas situações que o gestor se dá conta de quanto o Governo está infiltrado na sua empresa. Ou seja, qualquer movimentação errada realizada, um produto vendido ou um tributo não pago já são detectados pelo Fisco.
Tempos atrás, para verificar o cumprimento das obrigações, o fiscal se dirigia até a empresa e lá checava se o pagamento de tributos e as documentações estavam em ordem. O trabalho era lento e nem sempre tão eficaz.
Atualmente, os programas de fiscalização da Receita Federal são considerados um dos melhores do mundo. A utilização de tecnologia avançada e software de última geração permitem que qualquer passo errado do empresário seja identificado pela Fiscalização quase que imediatamente.
O resultado disso pode ser confirmado nos números de arrecadação e fiscalização divulgados pela Receita Federal, relativos a 2017, que veremos no decorrer deste artigo.
A importância do SPED e da Nota Fiscal Eletrônica na fiscalização
O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED é um programa de unificação de dados que as empresas devem informar ao Governo. Funciona basicamente como um arquivo digital no qual são reunidos todos os livros e documentos que integram as escriturações contábeis e fiscais das pessoas jurídicas.
A vantagem da implantação do SPED para as empresas é que ele facilita e simplifica a entrega da documentação obrigatória ao Fisco. Além disso, com a informatização dos processos ele evita burocracia e a necessidade de papeis.
Em relação ao Governo, a implantação do SPED tem um importante papel no desenvolvimento da fiscalização. Desde que foi instituído em 2007, a arrecadação federal vem batendo recordes.
O cruzamento de dados a partir de um banco de informações seguro facilitou a descoberta de ilegalidades tributárias por meio de auditorias eletrônicas.
Além do SPED, a instituição da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e também tem contribuído para a eficiência arrecadatória. Isso acontece porque o sistema utiliza algoritmos de inteligência artificial que informam ao Fisco cada emissão de uma Nota Fiscal.
O aumento de arrecadação da RF em 2017
“2017 foi o melhor ano da história da fiscalização da Receita Federal”. A afirmação foi dita pelo subsecretário da Fiscalização Iágaro Jung Martins, em coletiva de imprensa. O resultado financeiro indireto da Fiscalização do ano passado 2017 foi de R$ 1,342 trilhões.
De acordo com a RF, a previsão de arrecadação no exercício de 2017 era de R$ 143,43 bilhões, mas esse valor foi superado de forma considerável. Os créditos tributários atingiram o montante de R$ 204,99 bilhões, número recorde de arrecadação.
Os números representam um aumento de 68,5% em relação a 2016, no qual a arrecadação foi de R$ 121,66 bilhões.
Para a Receita Federal, grande parte do aumento da arrecadação se justifica pela consciência empresarial em relação à sonegação. Segundo o órgão, como as irregularidades e o não pagamento de tributos estão mais fáceis de serem identificados, os empresários estão mais atentos ao cumprimento das normas.
Mesmo assim, o número de autuações também aumentou. Nos últimos quatro anos foi verificado um crescimento de 22,55% em relação ao período anterior.
A expectativa da Fiscalização para 2018
O Governo pretende estar ainda mais infiltrado nas empresas neste ano. Isso porque a expectativa da Receita Federal é de R$ 148,99 bilhões de sujeitos passivos executados, de acordo com a divulgação do Plano Anual da Fiscalização 2018.
A prioridade é encontrar indícios de ilícitos praticados por empresas de grande porte e por pessoas físicas com maior renda e patrimônio. As atividades estão sendo desenvolvidas por auditores fiscais especializados em identificar as irregularidades.
Como o monitoramento é contínuo, o Plano antecipa momentos de avaliação, quando novas ações podem ser implantadas, desde que sejam de interesse fiscal.
O monitoramento dos maiores contribuintes
Como forma de atingir a meta de arrecadação, as ações estão sendo realizadas de acordo com a situação específica e de acordo com a ocorrência dos tributos. Consequências desses monitoramentos são observadas no cumprimento espontâneo das obrigações tributárias.
Nesse sentido, os auditores-fiscais e analistas tributários estarão focados nos contribuintes de maior renda para identificar as possíveis irregularidades. 8.699 pessoas jurídicas com esse perfil serão monitoradas. Esse número representa menos de 0,01% das empresas brasileiras em sua totalidade.
Embora pareça uma quantidade insignificante de contribuintes, esse seleto grupo representa cerca de 60% da arrecadação das receitas administradas pela RF.
A instituição também destaca que alguns grupos econômicos também terão maior enfoque, como o setor financeiro, o setor de telecomunicações e o de metalurgia.
As operações previstas para este ano
A Receita Federal também divulgou as operações de investigação que serão realizadas no decorrer de 2018. Entre elas estão a Operação de Evasão nos setores de cigarros, de bebidas e de combustível.
O objetivo é identificar contribuintes que adotam condutas irregulares no pagamento de tributos e, dessa forma, promovem concorrência desleal com as empresas do mesmo setor que cumprem o regimento tributário.
No caso dos combustíveis, será desenvolvido um programa de fiscalização e seleção de empresas fabricantes e importadoras de biodiesel e álcool. O projeto é desenvolver ações que estimulem a arrecadação espontânea.
Prevenção e Planejamento como melhor caminho
Para as empresas que tentam seguir à risca as obrigações tributárias e têm dificuldades em acompanhar todas as complexidades da legislação, o melhor caminho é a prevenção como forma de antecipar problemas, e o planejamento, como meio de pagar menos tributos possível da maneira correta.
A Prevenção consiste no acompanhamento periódico da gestão tributária com foco no cumprimento tempestivo das diversas obrigações assessórias que recaem sobre o contribuinte, permitindo agir de forma antecipada sobre eventuais problemas encontrados. Conheça como funciona o serviço de Revisão Preventiva da BLB aqui.
Já o Planejamento Tributário busca meios legais para cumprir a legislação de forma correta e com economia. Ou seja, além da empresa se manter na linha no pagamento dos tributos, ainda tem a possibilidade de economizar recursos que poderão ser investidos em outras áreas.
Para saber mais sobre como funciona o Planejamento Tributário e suas vantagens, leia o artigo Planejamento Tributário e a competitividade das empresas. Para conversar com um especialista nessa área e ter uma orientação de como prosseguir, ou até mesmo para construir um planejamento específico, para sua empresa fale com a equipe da BLB.
