O governo pode enviar ainda no mês de março a Medida Provisória que simplificará as regras do Programa de Integração Social (PIS). Logo depois, medidas semelhantes também poderão ser adotadas para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS).
A afirmação foi feita pelo presidente Michel Temer no início da semana passada, em resposta às propostas apresentadas pelos membros do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, grupo que engloba representantes do governo, do empresariado e diversos setores da sociedade civil.
Segundo o presidente, o encaminhamento da mudança na COFINS deve ocorrer ainda no primeiro semestre e a proposta de alteração no ICMS durante o segundo semestre.
Proposta
O Conselhão propôs a criação de um imposto unificado chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no âmbito federal. De acordo com a sugestão, o IVA federal seria a junção de tributos e contribuições da União sobre a produção e o consumo.
A proposta faz parte de um documento entregue com 15 recomendações ao presidente com o objetivo de retomar o crescimento econômico do país. As sugestões foram divididas em cinco eixos principais: ambiente de negócios, educação básica, agronegócio, desburocratização e modernização do Estado, e produtividade e competitividade.
