A Receita Federal espera receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O prazo para declarar os rendimentos começou hoje, dia 2 de março, e vai até 28 de abril.
Devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor é 1,54% maior que em relação ao ano anterior.
Para o contribuinte que não fizer a declaração ou que entregá-la fora do prazo, o valor mínimo da multa será de R$ 165,74 e o máximo correspondente a 20% do imposto devido.
Restituição do IRPF
Segundo a Receita Federal, as restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguirão até dezembro para os contribuintes cuja declaração não tenha caído na malha fina.
Quem enviar a declaração no início do prazo, sem erros, omissões e inconsistências, receberá mais cedo a restituição do imposto de renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
Defasagem da tabela
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) publicou em janeiro um estudo constatando que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumulou uma defasagem de cerca de 83%.
Somente o ano passado, a defasagem acumulada ficou em 6,36% – a maior dos últimos 13 anos.
O governo afirmou que deve corrigir a tabela do IR neste ano, mas, caso ocorra, a correção será implementada apenas na declaração de 2018, referente ao ano-base 2017.