Foi prorrogado para 21 de novembro o prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de outubro.
A medida foi necessária em função de instabilidades enfrentadas pelos sistemas informatizados que mantêm o site do eSocial. O que resultou na lentidão para gerar o DAE de outubro, cuja guia de pagamento teria vencimento no dia 7 de novembro.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 8 de novembro, por meio de portaria conjunta assinada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 7 de novembro poderão emitir outro para pagamento até a data do novo vencimento.
Documento de Arrecadação do eSocial
De acordo com o eSocial, até às 17 horas do dia 7 de novembro foram gerados mais de 1 milhão de DAEs. Isso significa que 90,46% do total de empregadores domésticos do Brasil já haviam emitido documento.
Porém, como 9,54% dos contribuintes ainda não haviam feito a emissão e poderiam enfrentar dificuldades tanto para a geração do documento como para a efetivação do pagamento, o governo optou por prorrogar o prazo final.
