O Ministério da Fazenda informou que espera arrecadar R$ 50 bilhões com a repatriação de ativos não declarados e mantidos por brasileiros no exterior. O prazo para regularização termina em 31 de outubro.
No final de setembro, o governo federal divulgou que já havia registrado o ingresso de R$ 6,2 bilhões nos cofres públicos por meio do programa de repatriação de ativos.
Repatriação de ativos
O período para regularizar ativos que estavam no exterior termina em 31 de outubro. Até o início dessa semana, o Congresso Nacional estava discutindo uma proposta que alteraria as regras da repatriação e estenderia o prazo final de adesão ao programa para o dia 16 de novembro. Porém, não haverá tempo hábil para votar o novo projeto, que saiu de pauta.
Atualmente, para regularizar os ativos que estavam no exterior é preciso pagar alíquota de 15% e multa de mais 15%. Somente os recursos que estejam vinculados a algum tipo de atividade econômica é que são abrangidos por este regime.
A Receita Federal defende que a cobrança incida sobre todos os ativos não-declarados pelos contribuintes até 31 de dezembro de 2014. E não apenas sobre o saldo que eles mantinham nas contas bancárias estrangeiras neste dia.
Para os casos em que o saldo das contas estava zerado em 31 de dezembro de 2014, o contribuinte poderá declarar os ativos que ele possuía fora do Brasil nos três anos anteriores.
Fatia dos estados na repatriação de bens
Em meio ao cenário de crise econômica, os estados têm pressionado o governo federal para aumentar suas fatias no direito de regularização de ativos mantidos fora do país.
Os estados têm direito a 21,5% do dinheiro arrecadado com o pagamento do Imposto de Renda devido pelos contribuintes. A divisão entre os estados atende aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O Ministério da Fazenda ressaltou que só cogitará mudanças se o valor arrecadado ultrapassar os R$ 50 bilhões.
