Publicada pela Câmara do Comércio Exterior (Camex) no último dia 27 de outubro, a Resolução nº 97/2015 zera a alíquota do Imposto de Importação para veículos elétricos e movidos a células de combustível. Antes da mudança, a alíquota era de 35%.
Em nota no site oficial, a Camex “informa que a decisão foi tomada após amplo debate sobre o tema e que a medida busca inserir o Brasil em novas rotas tecnológicas, disponibilizando ao consumidor veículos com alta eficiência energética, baixo consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes. Tais medidas estão alinhadas à política de fomento para novas tecnologias de propulsão e atração de novos investimentos para produção nacional desses veículos”.
Veículos híbridos
A fim de ampliar os benefícios da Resolução nº 97/2015, o Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) também modificou o escopo da redução tarifária atual para abranger mais categorias de carros híbridos – “motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática”, conforme explicado na nota oficial –, alterando a descrição dos códigos 8703.22.10 e 8703.23.10 de forma a contemplar veículos com recarga externa:
- NCM 8703.22.10 – Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no país.
- NCM 8703.23.10 – Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no país.
Incentivo
Segundo estimativa publicada pela Quatro Rodas, há apenas 3 mil unidades de carros ecologicamente corretos no Brasil, entre elétricos e híbridos. A alteração da alíquota do Imposto de Importação, entretanto, pode alterar esse quadro, representando uma redução de até 30% no preço de tabela dos modelos no País, uma vez que outros tributos incidem sobre o Imposto de Importação, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As reduções para os modelos podem ser de, por exemplo, R$ 199.950,00 para R$ 139.965,00 para o BMW i3 e de R$ 200.000,00 para R$ 140.000,00 para o Mitsubishi iMiev, disponível por encomenda, informa a Quatro Rodas.
Ações pontuais de incentivo também são feitas, como na cidade de São Paulo, onde veículos híbridos e elétricos têm desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Como o imposto é tanto municipal quanto estadual, a prefeitura de São Paulo devolverá aos proprietários a parcela referente à arrecadação que seria destinada à cidade, mediante solicitação do contribuinte.
