Revisão tributária e sua importância na gestão empresarial

No texto de hoje trataremos de uma ferramenta imprescindível na gestão empresarial: a revisão tributária.

Esse assunto complementa dois artigos recentes do BLB Brasil Blog em que foram debatidos temas importantes no atual cenário econômico: a expertise da utilização da carga tributária, o custo Brasil, a favor dos seus negócios e a redução do custo das obrigações acessórias por meio do Cloud Computing.

Entendendo a revisão tributária

O objetivo da auditoria na revisão das obrigações tributárias da empresa contratante é de obter uma segurança que, principalmente mediante indagações e aplicação de procedimentos, as obrigações tributárias da empresa foram cumpridas de acordo com leis e regulamentos, bem como, de verificar se a empresa está usufruindo de todos os benefícios fiscais a que tem direito.

Para que tais verificações sejam possíveis, a empresa de auditoria atuará por meio de diversas ferramentas técnicas para reconstituição da escrita fiscal ou, quando apropriado, por meio da amostragem.

Todos os objetivos da revisão tributária serão cumpridos por meio de uma visita local da equipe técnica que, por alguns dias ou semanas, analisará cada operação da entidade, o tratamento tributário ofertado, a organização fiscal da empresa e seu nível de conformidade.

Os objetivos da revisão tributária

Por meio da revisão tributária é possível cumprir os seguintes objetivos, simultaneamente:

• Identificar procedimentos incorretos praticados pela entidade, inclusive quanto ao cumprimento de obrigações acessórias.
• Identificar procedimentos tributários onerosos para a entidade que podem ser evitados.
• Estimar a quantia em que a empresa seria autuada em eventual ação fiscal da Receita Federal, Estadual e Municipal.
• Analisar o tratamento tributário ofertado nas entradas (compras) e produções da entidade, buscando sempre medidas legais alternativas que possam ser benéficas.
• Conduzir a entidade para a conformidade tributária e legal.
• Aumentar o grau de confiança dos investidores, evitando surpresas quanto ao contingente tributário oculto – dividas tributárias ocultas.
• Estimar o risco e a probabilidade da atuação fiscal face às distorções identificadas.
• Analisar pessoalmente, com visita in loco, a estrutura fabril, de revenda, atacado, na busca de oportunidades para redução dos custos tributários.

Os benefícios da revisão tributária

Analisando os objetivos da revisão tributária torna-se evidente seu principal benefício: redução de custos. Em algumas situações é possível, inclusive, ganhos financeiros diretos por meio dos pedidos de restituição tributária.

Além disso, outro benefício importantíssimo é quanto ao levantamento de contingências passivas tributárias – tributos não recolhidos ou não declarados. Nesse caso, a primeira pergunta é: qual a intenção de identificar contingências passivas tributárias?

A resposta a essa pergunta deve ser precedida da informação que toda contingência identificada é objeto de conteúdo sigiloso entre a empresa auditada e a empresa de auditoria.

Sendo assim, é possível citarmos três razões sequenciais para identificação de contingências passivas tributárias:

• Identificar passivos ocultos: tendo informações a respeito do passivo tributário que a empresa poderá incorrer em eventual ação da Receita, fica muito mais fácil ao empresário adotar medidas para garantir a saúde econômica futura do negócio.
• Estimar os riscos de autuação fiscal: cada tipo de inadimplência tributária apresenta um risco de possibilidade de autuação. Algumas infrações com certeza implicarão em autuações fiscais – ainda que não haja fiscalização local –, enquanto em outras o risco de autuação na infração é baixíssimo.
• Estimar a razoabilidade da quitação dos passivos: em alguns casos, a quitação de passivos identificados nem sempre é a melhor opção. É preciso que sejam considerados alguns pontos: proximidade da prescrição ou decadência, risco de autuação fiscal e parcelamentos especiais futuros a serem publicados.

É importante lembrar que o papel de analisar a quitação de contingências passivas é uma tarefa importante na medida em que torna possível a aplicação da denúncia espontânea.

Os benefícios da denúncia espontânea

O Artigo 138 do Código Tributário estabelece que a responsabilidade pela infração é excluída pela denúncia espontânea, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa.

A única ressalva é que o instituto da denúncia espontânea deixa de ser aplicável após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização que tenha relação com a infração. Por esse motivo, é importante que a análise de contingência passiva seja realizada antes do início do procedimento de fiscalização.

Assim, ao realizar a denúncia espontânea, a empresa não ficará sujeita às multas punitivas (que podem chegar a 120% do valor do imposto), pagando apenas o imposto e os juros de mora.

A revisão tributária após o início dos procedimentos de fiscalização

Um erro muito comum dos empresários é buscarem um serviço de revisão tributária após o início do procedimento fiscal. Nessa situação, os benefícios de uma eventual revisão tributária tornam-se mais limitados – justamente pelo afastamento da possibilidade da denúncia espontânea.

Isso não significa que a revisão após o início do procedimento fiscal seja irrelevante. Pelo contrário, é uma importante ferramenta para contraposição de eventual auto de infração, servindo de base para recursos administrativos e judiciais – tendo em vista que os serviços advocatícios não possuem a expertise (e nem deveriam possuir) para realizarem uma revisão tributária consistente.

Em outras palavras, a revisão tributária pode ser utilizada como laudo técnico na elaboração dos recursos administrativos e judiciais, alcançando resultados que não seriam possíveis com a simples defesa advocatícia.

Isso decorre da própria limitação do exercício da advocatícia. Ora, não faria sentido um advogado recalcular todas as apurações tributárias da empresa, auditar os procedimentos administrativos fiscais, avaliar todas as possibilidades de crédito, aliás, aqui é importante ressaltar que a legislação da maioria dos estados determina que os fiscais de renda considerem os créditos – ainda que não reconhecidos pela empresa – nas suas estimativas fiscais. Tal determinação não tem sido muito observada, daí também a importância da revisão para identificar esses créditos e alcançar a redução de eventual auto de infração em sede de recurso.

Conclusão

O julgamento profissional é essencial para a condução apropriada do trabalho de revisão. Isso porque a interpretação das exigências legais pertinentes e dos requerimentos dos regulamentos e instruções, assim como a necessidade de tomada de decisões durante o trabalho de revisão não podem ser feitas sem a aplicação do conhecimento e experiência relevantes para os fatos e circunstâncias do trabalho.

Por esse motivo, é preciso que a revisão tributária seja exercida por auditor, cuja formação, conhecimento e experiência, incluindo o uso de habilidades e técnicas de asseguração, ajudem no desenvolvimento das competências necessárias para realizar julgamentos razoáveis, comparando-os com os julgamentos e práticas adotadas pela empresa contratante.

É nessa linha que o Grupo BLB Brasil tem atuado nos últimos 15 anos, destacando-se nacionalmente pela qualidade dos serviços prestados de revisão tributária, essencialmente pela profundidade da revisão – que engloba todos os tributos e obrigações acessórias que a entidade esteve sujeita nos últimos cinco anos.

O serviço de revisão também inclui uma análise detalhada da organização fiscal da entidade, inclusive da rotina fiscal e da atuação dos profissionais da entidade.

Em caso de dúvida ou esclarecimento, entre em contato conosco.

Gabriel Tavares
Graduado em Direito pelas Faculdades COC, pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).