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A instituição do chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPF-M), introduzido pela Lei nº 15.240/2025, trouxe à tona uma série de questionamentos relevantes acerca do momento da deliberação e da tributação de lucros, dividendos e, especialmente, das operações societárias que envolvem a integralização de reservas. Neste artigo, buscamos nos aprofundar nos detalhes relacionados […]

O agronegócio brasileiro vive um de seus momentos mais paradoxais. Mesmo diante de safras recordes, demanda aquecida e um Valor Bruto da Produção (VBP) que deve ultrapassar R$ 1,4 trilhão em 2025[1], o número de pedidos de recuperação judicial no setor disparou. Somente no segundo trimestre de 2025, foram registradas 565 solicitações, o que representa […]

No universo do direito empresarial, poucas ideias são tão persistentes e equivocadas quanto a crença de que o registro de ações de uma Sociedade Anônima (S.A.) em seu Livro de Ações próprio poderia, de alguma forma, conferir a isenção de impostos. Essa confusão, embora compreensível para quem se inicia no tema, parte de uma premissa […]